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Governo manda investigar perdão dado por Cavaco Silva a foragido
- 3-Feb-2007 - 18:32
O Ministro da Justiça quer saber o que se passou para que um alegado foragido da Justiça tenha beneficiado de um indulto presidencial no último Natal.
Por isso, ordenou, este sábado, à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça a realização, «com carácter de urgência, de uma rigorosa averiguação à instrução do pedido de indulto» do empresário da noite Américo Mendes. O Governo fixou um prazo de 15 dias para a conclusão da investigação.
O jornal «Expresso» noticia, este sábado, que o Presidente da República, Cavaco Silva, foi induzido em erro e concedeu o perdão de uma pena de seis meses de cadeia ao empresário de Évora.
Cavaco desconhecia que Américo Pereira Mendes já havia sido condenado a quatro anos e meio de cadeia, na sequência de outro processo, e que pendiam sobre ele mandados de captura, nacionais e internacionais, por ter fugido para o estrangeiro antes de cumprir a pena. O processo do pedido de indulto não referia a condenação anterior.
Uma fonte do palácio de Belém, citada pelo «Expresso», assegura que a proposta de indulto apresentada pelo Ministério da Justiça, vinha acompanhada de vários pareceres favoráveis, incluindo o do Tribunal de Execução de Penas. Uma das atenuantes apresentadas foi mesmo a de que já teria sido paga uma multa de 24 939 euros, associada à pena de prisão.
Fontes judiciais de Évora, também citadas pelo «Expresso», dizem que, apesar das condenações, o empresário nunca chegou a cumprir um dia sequer de prisão. Enquanto se decidiam os recursos que interpôs, terá fugido, primeiro para o Brasil e depois para Moçambique. Entretanto, terá vindo a Portugal, de forma clandestina e sempre se terá gabado dos amigos influentes que tem.
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