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  Cabo Verde
Parceria com Portugal e Espanha aproxima Cabo Verde da UE
- 16-Apr-2003 - 18:29

O estabelecimento de uma parceria especial entre Cabo Verde e a União Europeia passa pela inserção plena deste arquipélago africano numa estrutura económica regional que integre as regiões autónomas dos Açores, Madeira (Portugal) e Canárias (Espanha).


Esta convicção ressalta das conclusões das VI Jornadas Parlamentares Atlânticas, que terminaram hoje na cidade da Praia, em Cabo Verde, e foi igualmente assumida, em conferência de imprensa, pelos deputados Manuel Veiga (Cabo Verde) e Sílvio Santos (Madeira - Portugal).

Os parlamentares reconheceram as dificuldades que Cabo Verde poderá encontrar na materialização dessa pretensão, de conseguir um Estatuto Especial junto da UE, mas manifestaram a necessidade das três regiões autónomas e dos respectivos Estados intervirem nesse sentido junto da União Europeia.

Em conferência de imprensa, o deputado Sílvio Santos - do Partido Social Democrata (PSD) no parlamento da Madeira - sugeriu que essa parceria especial "pode ser conseguida de forma gradual e natural, através da inserção plena de Cabo Verde no espaço económico da Macaronésia".

"É possível, daqui a algum tempo, mostrar à União Europeia que existe uma forte dinâmica económica nos arquipélagos do Atlântico que é preciso apoiar", defendeu o deputado, adiantando que a Europa comunitária concluirá ter "todo o interesse em priorizar a sua consolidação" e, através dela, o desenvolvimento de Cabo Verde.

Sílvio Santos avançou o exemplo do turismo, sector em que os operadores das regiões de Açores, Canárias e Madeira já têm "pouca margem de expansão nos seu territórios", com "espaços onde já não é possível construir hotéis".

É assim que, nestas e noutras áreas económicas, Cabo Verde aparece como um parceiro importante, por constituir, na opinião do deputado, "uma extensão natural para os investimentos de operadores que, não tendo capacidade para concorrer nos continentes, podem investir, com vantagens nesse espaço".

A mesma opinião foi manifestada pelo deputado cabo- verdiano Manuel Veiga, que destacou as "similitudes existentes entre os quatro arquipélagos, que têm muito para dar uns aos outros, com vantagens mútuas".

Tudo isto está também expresso nas conclusões das jornadas, que defenderam a "constituição de parcerias privilegiadas que contribuam para a efectiva implementação da estratégia de desenvolvimento económico e social de Cabo Verde, através da transferência de fundos especiais para investimentos, provenientes das regiões europeias".

No que diz respeito às relações entre as regiões autónomas e a União Europeia, o fórum defendeu a "inclusão, no futuro Tratado Constitucional Europeu, do actual artigo 299, número 2, do Tratado da União, com a consagração do direito primário de um estatuto único para a ultraperiferia".

Defendendo que deve ser respeitada a actual formulação do artigo, o deputado Sílvio Santos considerou que, não obstante algumas dessas regiões, a exemplo da Madeira, terem ultrapassado certos índices de desenvolvimento, uma atenção especial deve continuar a ser- lhes dedicada para compensar "disfunções estruturantes como a insularidade".

Outra conclusão considerada "importante" é a manutenção do financiamento de projectos em condições especiais no quadro do programa Interreg III B e o seu alargamento a Cabo Verde, "desde que estejam presentes uma ou mais das Regiões Ultraperiféricas Atlânticas da União Europeia.

As conclusões das VI Jornadas Parlamentares Atlânticas vão ser apresentadas aos governos de Espanha e Portugal e às instituições da UE, e a sua implementação defendida através dos mecanismos de acesso das três regiões autónomas a esses órgãos decisórios.

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