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Brasil
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Brasil espera há um ano legalização de missão junto da CPLP
- 6-Mar-2007 - 16:43
O Brasil está há um ano à espera que Portugal legalize a missão diplomática do país junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e pode até desistir do projecto, se a situação não for resolvida até Abril.
O embaixador do Brasil junto da CPLP, Lauro Moreira, afirma que o secretariado-executivo da comunidade já deu o seu aval a uma emenda do acordo-sede, que, para que tenha efeito, terá agora de ser aprovada em conselho de ministros português e na Assembleia da República.
Em Portugal desde Agosto do ano passado, o embaixador salienta que o único documento que tem em sua posse "é o passaporte", considerando que se trata de uma "situação esdrúxula".
"Com toda a objectividade, houve uma delonga exagerada na resolução do problema. A missão está instalada desde Junho" de 2006, diz o embaixador, ex-director da Agência Brasileira para a Cooperação.
O acordo-sede da CPLP não prevê representações exclusivas dos países-membros autónomas das embaixadas ou governos.
O Brasil aprovou em Fevereiro do ano passado, por iniciativa directa do Presidente Lula da Silva, o decreto que criava a missão permanente junto da CPLP, tendo as negociações com o governo português começado em Março de 2006.
Depois de instalada a missão, e perante a opção mais demorada de alteração do acordo-sede, ambas as partes chegaram a acordo para tentar uma solução "de emergência", segundo relata Lauro Moreira.
Esta solução consistia em fazer uma "interpretação mais extensiva" do acordo sede, "segundo a qual, embora não estando prevista a criação de uma nova missão, também não estava proibido".
A solução, negociada em Outubro do ano passado, foi aceite pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas esbarrou na oposição do Fisco.
"Optou-se agora pela solução mais complexa, longa e demorada, que é mandar [o processo] para a Assembleia da República", refere o diplomata.
O embaixador faz questão de salientar "o enorme esforço e boa vontade" do Palácio das Necessidades para resolver a questão, afirma ter garantias do Governo e do Parlamento de que o processo será tratado com toda a rapidez, mas alerta que o tempo se está a esgotar.
"Não pode demorar mais. Estamos numa situação complicada. Trouxe funcio nários brasileiros [incluindo outros diplomatas], contratei portugueses" e a mis são não tem existência legal e, em consequência, contributiva, afirma.
Para já, "não chego ao ponto de dizer que a missão está em causa; tudo vai depender da rapidez da solução - se demorar, já não tenho já a certeza" se o projecto irá em frente, diz o embaixador.
Face à pressão que admite estar a sentir de Brasília, o embaixador aponta para "um mês, no máximo", o tempo disponível para resolver a situação.
Apesar dos "obstáculos burocráticos", nas palavras de Lauro Moreira, a actividade do Brasil junto da CPLP tem vindo a ser encabeçada pela missão.
Entretanto, Timor-Leste também está a preparar a instalação de uma missão junto da comunidade, que deverá ser chefiada pela ex-embaixadora em Lisboa, Pascoela Barreto.
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