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Dois anos de Governo ainda absorvido pelo combate ao défice
- 11-Mar-2007 - 14:41
Quatro anos depois de Jorge Sampaio ter advertido o executivo de Durão Barroso (PSD/CDS-PP) de que havia mais vida além do défice, Sócrates completa segunda-feira dois anos como primeiro-ministro ainda absorvido pelo desafio central da consolidação financeira.
Como deputado do PS, na oposição, José Sócrates aplaudiu o discurso proferido pelo então Presidente da República, em 2003, em mais uma sessão comemorativa da revolução de 25 Abril de 1974.
Num balanço dos dois anos de vida do executivo socialista, verifica-se que o momento mais difícil ocorreu quando José Sócrates repetiu o controverso início de mandato do seu antecessor Durão Barroso, anunciando no Parlamento, a 25 de Maio de 2005, um novo aumento da taxa máxima do IVA, de 19 para 21%.
Uma vez mais, tal como acontecera com o anterior Governo PSD/CDS, o aumento de impostos era justificado pelas conclusões constantes num relatório de um a comissão independente liderada pelo governador do Banco de Portugal, Victor Constâncio, sobre o défice público. Se, antes, em 2002, esta comissão apurara um défice de 4,4%, em 2005 o argumento para nova subida de impostos era a avaliação de que o défice atingiria 6,83% no final do ano, valor bem acima dos 3% permitidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia.
Na estratégia de combate ao défice, o executivo socialista tem sublinhado com insistência uma diferença em relação aos governos de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes: não recorre a receitas extraordinárias.
Mas nos últimos dois anos, nesta política de consolidação das finanças públicas, o executivo de maioria absoluta socialista foi mais longe do que os anteriores de centro-direita em diversos domínios.
Para conter a despesa, José Sócrates congelou em 2006 e 2007 a progressão nas carreiras na administração pública, aumentou a idade de reforma (de 60 para os 65 anos) aos trabalhadores do sector público, extinguiu sistemas suplementares de saúde, reduziu regalias no estatuto da carreira docente, seguiu uma política de «racionalização» do Estado, fechando escolas, maternidades e serviços de urgência com reduzida procura, e adoptou uma linha de contenção salarial.
A par com estas medidas, em nome do combate aos privilégios das corporações, o Governo PS atacou os interesses dos farmacêuticos, dos juízes e magistrados do Ministério Público, dos polícias e dos militares.
Em termos objectivos, ao fim de 24 meses, a equipa de José Sócrates cumpriu as metas de fechar 2005 com um défice inferior a 6,1% e 2006 abaixo dos 4,6%.
Para libertar o país do colete de forças da consolidação orçamental, José Sócrates anunciou o desenvolvimento de programas que considerou favoráveis ao crescimento económico, casos do Plano Tecnológico, dos Projectos de Interesse Nacional (PIN) e do Programa de Investimento em Infra-estruturas Prioritárias, onde se inclui a construção do aeroporto da Ota e das linhas para o comboio de alta velocidade (TGV).
Paralelamente, o Governo socialista apostou numa diplomacia económica mais agressiva em mercados com elevado potencial de crescimento nos próximos anos.
Nos últimos dois anos, acompanhado por extensas comitivas empresariais, Sócrates procurou dar um forte impulso à penetração de empresas nacionais em Angola, Brasil e China.
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