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«Criação de documento lusófono depende de cada país», diz a CPLP
- 19-Mar-2007 - 17:46
O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), embaixador Luís Fonseca, considerou hoje que a criação de uma carta de condução lusófona "depende das autoridades de cada país".
Questionado pelos jornalistas sobre a criação de uma carta de condução comum aos países da lusofonia, o embaixador Luís Fonseca, que hoje foi o convidado do CDS-PP no "Almoço do Caldas", disse que esse "é um problema que diz respeito à ordem interna de cada estado".
"Se houver uma proposta desse sentido por parte dos estados- membros, certamente que será considerada", salientou, adiantando que "há sempre possibilidade de se encontrarem soluções conjuntas", nomeadamente o reconhecimento de documentos.
Os governos de Portugal e de Angola assinaram hoje um memorando de entendimento para o reconhecimento mútuo de cartas de condução nos dois países, que deverá ser concretizado dentro de seis meses.
Até à entrada em vigor do acordo definitivo, irá vigorar um reconhecimento mútuo das cartas de condução dos dois países, prevê ainda o memorando de entendimento hoje assinado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Luís Amado, e das Relações Exteriores de Angola, João Miranda.
A questão da validade das cartas de condução ganhou importância quando Luanda retaliou à não aceitação por Portugal de documentos angolanos, de que resultou um processo judicial ao futebolista internacional Pedro Mantorras.
Angola passou a interditar os cidadãos portugueses de circularem ali com cartas de condução de Portugal, tendo, desde então, segundo a polícia angolana, sido já apreendidas as cartas de condução a 16 cidadãos portugueses, os quais foram multados em 600 euros.
O secretário executivo da CPLP considerou ainda que esta questão "não" vai causar "grandes problemas" ao relacionamento dos dois países.
Luís Fonseca disse que a CPLP vai enviar, brevemente, um grupo de observadores para acompanhar as eleições presidenciais em Timor- Leste, marcadas para 09 de Abril.
A missão de observadores terá representantes de todos os membros da CPLP - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
O responsável salientou que a CPLP está a acompanhar "com espírito aberto" e "com preocupação" as eleições em Timor-Leste, uma vez que a situação ainda "não está completamente estabilizada".
O mesmo responsável salientou ainda que Portugal vai legalizar brevemente a missão diplomática brasileira junto da CPLP.
"Estamos, neste momento, a proceder à alteração do acordo de sede com o governo português que irá eliminar as dificuldades que apareceram na criação do estatuto de missão em Lisboa", disse.
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