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Alteração resolve situação constrangedora missão do Brasil
- 26-Mar-2007 - 16:23
A alteração do Acordo Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) permitirá a "legalização" da missão diplomática do Brasil junto da organização, acabando com a situação "constrangedora" vivida, disse o chefe da representação brasileira.
A alteração, que permite a criação de missões diplomáticas de Estados junto da CPLP, foi hoje oficializada no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, numa altura em que o Brasil punha já a hipótese de desistir do projecto, ao fim de um ano à espera.
Quando o governo português der a sua aprovação à alteração, "ficam criadas as condições para o funcionamento regular e legal da Embaixada brasileira junto da CPLP, disse o embaixador Lauro Moreira.
"Estamos numa situação muito complicada, de certo modo em ilegalidade", não podendo fazer os pagamentos à Segurança Social dos trabalhadores portugueses e brasileiros da Missão, pagar impostos ou alugar directamente instalações, sublinhou.
"Estou muito satisfeito. Tem sido uma situação muito constrangedora. Espero [que a alteração hoje acordada] seja aprovada o mais rapidamente possível pelo Governo e pelo Parlamento", disse à Lusa, em declarações à Lusa, por telefone, a partir do Brasil.
Lauro Moreira, ex-director da Agência Brasileira para a Cooperação, destaca em particular a colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que "procurou a todo o momento resolver a a situação da melhor maneira possível".
O acordo-sede da CPLP não previa representações dos países membros autónomas das embaixadas ou governos.
Entretanto, Timor-Leste também está a preparar a instalação de uma missão junto da comunidade, que deverá ser chefiada pela ex- embaixadora em Lisboa, Pascoela Barreto, e é comentado também o interesse de Portugal em semelhante projecto.
Em entrevista recente à Lusa, Lauro Moreira admitiu que a desistência do projecto de instalação da missão, pessoalmente lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passasse a estar em cima de mesa, se a legalização não fosse concluída até Abril.
"Com toda a objectividade, houve uma delonga exagerada na resolução do problema. A missão está instalada desde Junho" de 2006, afirmava o embaixador, no início do mês.
O decreto que cria a missão permanente junto da CPLP, foi aprovado em Fevereiro do ano passado e as negociações com o governo português para instalação da mesma começaram em Março de 2006.
Face à pressão que admitia estar a sentir de Brasília, o embaixador brasileiro apontava em "um mês, no máximo", o tempo disponível para resolver a situação, apesar de ter garantias do governo e parlamento de que a situação seria resolvida com celeridade.
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