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Criação joint-venture petrolífera depende de ajustes na lei
- 27-Mar-2007 - 15:33
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Cooperação e das Comunidades são-tomense disse hoje que a criação de uma joint-venture petrolífera entre seu o país, Portugal, Brasil e Angola depende de ajustes na legislação.
"Esta ideia ainda está de pé. A conversa com os países já está feita, mas temos a necessidade de fazer alguns ajustes na nossa lei do petróleo, que impõe regras para a adjudicação dos blocos e que prevê a realização de concurso público", afirmou Carlos Gustavo dos Anjos, em entrevista à Agência Lusa em Brasília.
O chefe da diplomacia são-tomense adiantou que é importante encontrar um consenso nacional que permita esta alteração à lei, e manifestou o interesse do governo de São Tomé de que esta mudança seja realizada o mais breve possível.
O consórcio seria constituído pela brasileira Petrobras, Galp Energia, de Portugal, Sonangol, de Angola e Petrogás, de São Tomé e Príncipe.
Gustavo dos Anjos destacou ainda que já existe uma oferta do governo brasileiro de formar quadros na área petrolífera e que São Tomé e Príncipe "vai, de certeza, explorar esta via".
De acordo com estimativas de empresas petrolíferas, a produção em São Tomé e Príncipe pode chegar a um milhão de barris por dia em 10 anos, o que reverteria o actual quadro de pobreza em que se encontra o arquipélago, localizado no Golfo da Guiné.
Carlos Gustavo dos Anjos lembrou, entretanto, que São Tomé e Princípe ainda não é produtor de petróleo e que "todas as cifras que se avançam nesta área são apenas especulativas", porque dependem de estudos mais aprofundados.
O país tem registado avanços neste sector com a assinatura de acordos de partilha com a Nigéria.
Firmado em Fevereiro de 2001, o tratado de exploração conjunta entre os dois países estabelece 60 por cento de receitas para os nigerianos e 40 para o arquipélago são-tomense.
No entanto, o consórcio das quatro empresas petrolíferas será efectivado quando começar a exploração na zona exclusiva, onde ainda não foram sequer feitos os estudos geológicos nem há uma estimativa quanto ao petróleo disponível, dado que se encontra em águas muito profundas.
O primeiro bloco na zona conjunta foi adjudicado à norte-americana Chevron Texaco, com uma participação de 51 por cento, em parceria com a Exxon Mobil, que detém 40 por cento, e da Dongote Energy Resource, um consórcio nigeriano e norueguês, com nove por cento.
O bloco denominado "Obô" (floresta, em crioulo são-tomense) custou à Chevron Texaco e parceiros 123 milhões de dólares por bónus de assinatura de contrato.
Em Janeiro passado, a Chevron Texaco anunciou a descoberta de petróleo naquele bloco, mas ainda sem garantia comercial.
Em Brasília, Carlos Gustavo dos Anjos, acompanhado pelo ministro das Obras Públicas e Infra-estruturas, Delfin Santiago das Neves, e pelo embaixador de São Tomé e Príncipe no Brasil, Ovídio Pequeno, teve reuniões de trabalho na segunda-feira com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim.
A visita a Brasília resultou na assinatura de sete acordos de cooperação técnica com o Brasil, que somam cerca de 700 mil dólares (525 mil euros) nas áreas de educação, processamento de dados e desenvolvimento urbano, entre outras.
A delegação são-tomense partiu hoje para São Paulo, onde tem previstas reuniões com representantes da Embraer e com a Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), seguindo na quarta-feira para o Rio de Janeiro para tratar, nomeadamente, da cooperação com a Petrobras.
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