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Brasileiros no estrangeiro
lutam pelos seus direitos
- 31-Mar-2007 - 14:44
Erro da Constituição? Filhos de brasileiros nascidos no exterior podem tornar-se apátridas se não estiverem a residir no Brasil ao completar 18 anos
Já estão confirmadas as manifestações em favor dos filhos de brasileiros nascidos no exterior, em oito Consulados espalhados pelo mundo. Outras em organização deverão chamar a atenção da comunicação social brasileira para os mais de 3 milhões de emigrantes brasileiros, espalhados pelos continentes. Os filhos da emigração perderam a nacionalidade nata em Junho de 1994 e os seus passaportes são provisórios, servem apenas como "documento de viagem", como reconhece uma nota de serviço enviada pelo Itamaraty aos consulados e embaixadas.
Os manifestantes, inclusive na Suíça, em Zurique, querem a aprovação da Emenda 272.00, já aprovada pelo Senado, e há sete anos esquecida pelos deputados na Câmara Federal. Com petições ao presidente da Câmara, ao ministro das Relações Exteriores e ao presidente Lula da Silva, esperam obter rapidez na discussão e votação da Emenda 272.00 e, assim, tornar novamente brasileiras de facto as crianças de pais brasileiros nascidas no Exterior, depois de 7 de Junho de 1994.
O movimento é coordenado pelos Brasileirinhos Apátridas, criado na Suíça, e de onde se espalha através de representantes em diversos países, muitos deles conectados pelo Orkut, esse sistema de comunicação da Google que obteve enorme sucesso no Brasil.
Além dos correspondentes conectados apenas por e-mail, existem os interligados por comunidades afiliadas aos Brasileirinhos Apátridas criadas em Israel, no Japão, na Alemanha, em Portugal, em Paris e na Hungria, enquanto outras estão para surgir nos Estados Unidos da América e na Holanda.
Mudança da lei
O movimento não quer só a aprovação da Emenda 272.00. Para que os emigrantes – que quase não votam e só podem votar para o presidente – tenham peso político no Brasil, existe outra Emenda, a 05/05 que cria representantes dos emigrantes em Brasília. Se essa emenda for aprovada, os emigrantes passarão a ter voz activa no Congresso Nacional e serão evitados absurdos como a retirada da nacionalidade brasileira nata das crianças em 1994.
O movimento baseia-se em emigrantes e num grupo activo em Brasília, todos benévolos, num exemplo de acção comunitária e de cidadania. Um exemplo dessa solidariedade é da representante em Telavive, que distribuiu também em Ramallah, petições para famílias brasileiro-palestinianas com crianças ali nascidas, para que não se tornem totalmente apátridas em 2012, pois a Palestina não é ainda Estado e não passa passaportes.
Existem actualmente no mundo mais de 200 mil filhos de emigrantes nascidos no Exterior, que serão 300 mil em 2012, quando começarão a ser retirados os passaportes dos primeiros a completarem 18 anos.
A Constituição brasileira diz que, para terem a nacionalidade, os filhos de brasileiros nascidos no Exterior precisam ir viver no Brasil ao chegaram à maioridade e ali requerer a nacionalidade junto à Justiça Federal. Enquanto permanecerem no estrangeiro ficarão sem passaporte brasileiro, possuindo o que se chama de nacionalidade potestativa, isto é, podem ser brasileiros mas precisam ir ao Brasil e requerer.
Na Internet
Os Brasileirinhos Apátridas têm um site activo, actualizado com frequência e uma comunidade Orkut na qual convidam à participação dos pais dos brasileirinhos e seus familiares e amigos.
Clicando no site dos Brasileirinhos Apátridas obtêm-se todas as informações a respeito, inclusive sobre como surgiu esse movimento, por sinal o primeiro movimento internacional da emigração brasileira no Exterior. Imagina-se que esse movimento, depois de solucionada a questão dos brasileirinhos, será a base para uma federação dos emigrantes brasileiros no Exterior.
Existem actualmente 1,8 milhão de brasileiros nos Estados Unidos, 400 mil no Japão, e restante distribuído pela União Europeia, Suíça e outros países.
Quem nasce nos Estados Unidos e países de jus soli não se tornam apátridas, pois podem ter a nacionalidade norte-americana ao nascerem. Porém, não ser brasileiro significa para eles a perda do vínculo com o Brasil e com sua cultura. Bastarão duas gerações para se sentirem excluídos do Brasil.
JUS SOLI
Jus soli é um termo latino que significa "direito de solo" e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser reconhecida a um indivíduo de acordo com seu lugar de nascimento. O jus solis contrapõe-se ao jus sanguinis que determina o "direito de sangue".
O jus soli foi forjado principalmente visando o povoamento de países do Novo Mundo, como Brasil, EUA, Canadá e Argentina, que receberam o grande fluxo das grandes emigrações europeias dos séculos XIX e XX. Este princípio tinha o objectivo de criar laços permanentes entre estes novos cidadãos e o território onde viviam.
Ainda hoje, a maioria dos países americanos adopta o jus solis, embora tenha havido crescentes movimentos na direcção de limitar certas acções nascidas da imigração ilegal, principalmente nos EUA e Canadá.
Brasil e Portugal são exemplos perfeitos de seus respectivos continentes em matéria de nacionalidade. O Brasil adopta claramente o princípio do jus soli, enquanto Portugal aplica o jus sanguinis.
JUS SANGUINIS
Jus sanguinis é um termo latino que significa "direito de sangue" e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser reconhecida a um indivíduo de acordo com sua ascendência. O jus sanguinis contrapõe-se ao jus soli que determina o "direito de solo".
O princípio de sangue foi forjado principalmente em consequência das grandes emigrações europeias dos séculos XIX e XX, visando a dar um abrigo legal aos filhos dos emigrantes nascidos fora do território de determinada nação.
Ainda hoje, na maioria dos países europeus, o princípio do jus sanguinis ainda se mantém como forma principal da transmissão da nacionalidade, o que tem sofrido críticas crescentes pois privilegia filhos de europeus nascidos no exterior em detrimento de filhos de imigrantes não-europeus nascidos na Europa. Muitos países como o Reino Unido e, mais recentemente, a Alemanha já modificaram suas leis e passaram a adoptar o princípio de sangue aliado ao princípio de solo em suas leis de nacionalidade.
No continente americano, por sua vez, prevalece o direito de solo nas leis de nacionalidade. Isto ocorre justamente em função do impulso à colonização exercido pelos países do Novo Mundo, com grandes áreas pouco povoadas.
Brasil e Portugal são exemplos perfeitos de seus respectivos continentes em matéria de nacionalidade. O Brasil adopta claramente o princípio do jus soli, enquanto Portugal aplica o jus sanguinis.
Fonte: Rui Martins/Swissinfo
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