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UNITA acusa MPLA de desrespeitar direitos constitucionais
- 10-Apr-2007 - 14:11
O presidente da UNITA criticou hoje a Agenda Nacional de Consenso do MPLA por considerar que em Angola não se respeitam os direitos consagrados na Constituição e o princípio da igualdade entre os cidadãos.
Na abertura dos trabalhos da 11ª reunião alargada do Comité Permanente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva explicou que "não há sequer consenso em relação aos princípios, direitos e garantias consagrados na Constituição" do país.
O presidente da UNITA acusou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), do Presidente José Eduardo dos Santos, de não ter aceite ainda "os princípios do Estado de direito".
"Se não se aceita o concidadão como igual, não podemos falar em consensos, os consensos constroem-se", afirmou Isaías Samakuva.
"Sem a agenda da igualdade, não pode haver agenda de consenso. A verdadeira agenda nacional de consenso deveria ser o respeito pelos princípios consagrados na Constituição", reiterou o presidente da UNITA.
Para Samakuva, o facto das "eleições continuarem sem data oficial", o que "tem levantado sérias dúvidas sobre o horizonte temporal da sua realização", demonstra a falta de respeito pelos princípios constitucionais.
A reunião do Comité Permanente da UNITA, alargada aos membros da comissão política residentes na capital angolana, decorre até terça-feira e tem como principal objectivo decidir a data do X Congresso do partido que deverá realizar-se, com base nos seus estatutos, dentro de três meses, ou seja, no final de Junho, princípio de Julho.
A data definitiva do congresso que irá escolher o novo líder da segunda maior formação política de Angola só será conhecida no final dos trabalhos da reunião do Comité Permanente, terça-feira à tarde.
Num discurso morno que não entusiasmou muito os presentes, o presidente da UNITA, que deverá recandidatar-se à liderança do partido, aproveitou para voltar a denunciar a existência de "métodos sofisticados de desvio de fundos" do erário público em Angola e acusou membros do governo de "fazerem negócios consigo próprios".
Samakuva apontou o dedo também ao Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e Distribuição de Produtos Essenciais à População (PRESILD), um investimento público de 600 milhões de dólares (447 milhões de euros) a cinco anos, lançado em Novembro do ano passado para subsidiar a venda de produtos básicos à população.
O líder do Galo Negro considera-o um "regresso a uma centralização anacrónica que lembra o velho estilo da foice e do martelo", do tempo em que o MPLA era o partido único e os seus principais aliados eram a União Soviética e Cuba.
"Se a moda pega, ainda vamos ver o governo com quitandas (bancas) no Roque Santeiro (o maior mercado a céu aberto de África, localizado em Luanda)", ironizou Samakuva.
Estimando que estas decisões fazem lembrar tempos de "triste memória", o presidente da UNITA criticou o executivo angolano por não fazer o que realmente seria a sua obrigação.
"Um quilo de milho produzido no interior do país chega mais caro a Luanda do que o milho da Argentina, do Brasil e até da Ásia por causa do preço dos fretes. O que encarece os produtos é o estado lastimoso das estradas" angolanas, sublinhou.
Isaías Samakuva considerou que o governo nada tem feito para desenvolver o país, "apesar da propaganda" para mostrar "o progresso que só eles estão a ver."
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