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Portugal e Moçambique assinam Memorando de Entendimento
- 30-Apr-2007 - 18:48
Portugal e Moçambique assinaram hoje em Lisboa um Memorando de Entendimento, válido por 185 dias, que permite o reconhecimento das cartas de condução dos dois países, numa iniciativa idêntica à estabelecida em Março com Angola.
O documento, assinado no Ministério da Administração Interna pelo secretário de Estado português Ascenso Simões e pelo vice- ministro dos transportes e Comunicações de Moçambique, Ernesto Augusto, é exactamente igual ao que foi rubricado com Angola no passado dia 19 de Março.
O documento contempla dois despachos dos directores gerais de Viação de Portugal e Moçambique e regulamenta que os cidadãos dos dois países devem, no final do período de 185 dias, preencher os trâmites legais indispensáveis para adquirir o título de condução do outro país.
O Memorando de Entendimento vigorará até ao estabelecimento de um acordo definitivo entre os dois países.
Além de Angola e Moçambique, Portugal também assinou este ano um memorando de entendimento sobre cartas de condução com Cabo Verde.
No que diz respeito ao Brasil, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, Ascenso Simões salientou que os respectivos processos estão ainda atrasados.
"Com os outros países temos processos também em desenvolvimento, mas que estão ainda um pouco atrasado. Com Angola, Moçambique e Cabo Verde o processo estava mais adiantado, resolvido ainda no âmbito do Ministério da Administração Interna, mas a partir de agora as competências passam para os Ministérios das Obras Públicas" dos dois Estados, adiantou o governante português.
Ernesto Augusto frisou que não há registo de qualquer tipo de incidentes, envolvendo cidadãos portugueses e moçambicanos em cada um dos países, como sucedeu no caso de Angola.
A questão da validade das cartas de condução ganhou importância quando, em Março, Luanda retaliou ao facto de as autoridades portuguesas não terem aceite a documentação angolana exibida pelo futebolista internacional Pedro Mantorras, do que resultou um processo judicial.
Angola passou então a interditar os cidadãos portugueses de circularem naquele país com cartas de condução de Portugal, tendo, desde então, segundo a polícia angolana, sido apreendidas as cartas de condução a 16 cidadãos portugueses, que foram multados em 600 euros.
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