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Reestruturação consular vai estar concretizada até Dezembro
- 7-May-2007 - 17:53
O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, disse hoje que todo o processo de reestruturação consular previsto na resolução do Conselho de Ministros está concretizado no terreno até ao final de Dezembro de 2007.
"A resolução tem um prazo de execução e o prazo é até ao final de 2007", disse aos jornalistas António Braga, que se encontra de visita ao estado brasileiro da Baía.
O secretário de Estado falava depois de ter sido publicada hoje em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros, que dá existência legal à reestruturação consular.
António Braga garantiu que "nenhuma transformação será realizada sem que haja as respostas previstas na própria resolução do Conselho de Ministros".
De acordo com o secretário de Estado, nenhum consulado será encerrado "sem que seja criada a estrutura prevista para o substituir", nomeadamente cônsules honorários, permanências consulares e o consulado virtual.
António Braga salientou ainda que o consulado virtual "não substitui nenhuma estrutura" sendo "um instrumento que acresce e complementa todo o contexto de reforma consular".
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, a reforma consular vai desenvolver-se através de vários eixos de actuação, nomeadamente a modernização e informatização dos serviços consulares, a reestruturação da rede consular e a definição de novas missões da acção consular.
As alterações à rede dos consulados têm também como objectivo promover de forma integrada os interesses políticos, económicos e culturais de Portugal no estrangeiro.
No âmbito da reforma consular, o governo vai encerrar 11 consulados, criar várias estruturas consulares e despromover consulados para vice-consulados.
Em França vão encerrar os consulados de Versalhes, Nogent, Orleães e Tours, enquanto o de Lille transforma-se em escritório consular e o de Toulouse em vice-consulado.
Em Orleães e Tours vão ser criados consulados honorários.
Os serviços dos postos de Nogent e Versalhes vão ficar concentrados no consulado de Paris, que irá ter um horário de funcionamento alargado (das 08:00 às 20:00).
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, "serão promovidas presenças consulares semanais naquelas cidades, de modo a garantir um maior apoio consular a quem não queira ou não possa deslocar-se à capital francesa".
Em Espanha, o governo decidiu extinguir o consulado de Madrid, criando ali uma secção consular, e encerrar o posto de Bilbau, cidade que passa a ser servida por um consulado honorário.
O consulado de Sevilha será transformado em escritório consular.
Na Suíça será criado um escritório consular em Ticino, enquanto na Alemanha, o consulado de Frankfurt e o escritório consular de Osnabruck serão transformados em vice-consulados.
Irá ainda fechar o posto de Roterdão (Holanda), sendo criada uma secção consular na Embaixada de Portugal em Haia.
Em Itália, o consulado de Milão vai encerrar, sendo substituído por um escritório consular.
Nos Estados Unidos, o consulado em Nova Iorque vai ser transformado em escritório consular e o de Providence em vice- consulado.
Será ainda criado um escritório consular em Orlando e consulados honorários em Ontário (Califórnia) e Oahu (Hawai).
O consulado honorário em Winnipeg, Canadá, vai ser encerrado e substituído por um escritório consular, tal como nas Bermudas, onde o governo vai fechar o posto consular de Hamilton e criar um consulado honorário.
No Brasil, o consulado de Santos será extinto, os de Belém, Recife, Porto Alegre e Curitiba vão ser transformados em vice- consulados e será criado um vice-consulado em Fortaleza.
Na África do Sul, o consulado de Durban vai encerrar e ser substituído por um consulado honorário, enquanto na Namíbia, o escritório consular de Windhoek será fechado, sendo criado um consulado honorário.
De acordo com o secretário de Estado, Portugal vai passar a ter no mundo 124 representações consulares e 243 cônsules honorários, além das actuais 75 embaixadas.
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