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Conselho da Europa apela ao Governo para que marque eleições
- 6-Jun-2007 - 20:09
O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) apelou hoje ao Governo para que marque eleições para este órgão de consulta no âmbito do actual quadro legal.
Por ocasião do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que se assinala domingo, o presidente do CRCPE, José Xavier, considerou que o governo já deveria ter marcado as eleições para um novo mandato do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), tendo em conta que o actual já terminou no passado mês de Março.
"Desculpando-se com uma hipotética nova lei que ainda não foi aprovada na Assembleia da República, (o governo) desrespeita a lei em vigor", disse José Xavier, exigindo que o executivo marque as eleições no âmbito do actual quadro legal.
O presidente do CRCPE exigiu ainda ao executivo que "respeite o trabalho e as recomendações do CCP", que, na opinião de José Xavier, têm sido "constantemente ignoradas pelos governos de Portugal".
"Quando é chegado o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o governo terá que dar sinais evidentes de que para si as comunidades portuguesas são parte integrante de Portugal e o CCP é o órgão de consulta em sua plenitude", salientou.
José Xavier manifestou-se igualmente preocupado com "a evolução" de questões que afectam actualmente os emigrantes que vivem na Europa, como o aumento de fluxos migratórios, a rede de ensino da língua portuguesa e a redução do porte pago dos jornais regionais.
O Conselho das Comunidades Portuguesas é um órgão de consulta do governo para as questões da emigração composto por 96 elementos espalhados pelo mundo que está dividido em secções locais e regionais.
A nova lei que vai reger o CCP encontra-se na Assembleia da República para ser aprovada.
Os actuais membros do CCP foram eleitos em Março de 2003 para um mandato de quatro anos.
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