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  Cabo Verde
Adiado «sine die» julgamento do homicida do agente da Polícia portuguesa
- 8-May-2003 - 14:39

O Tribunal da Cidade da Praia, Cabo Verde, voltou hoje a adiar o julgamento do alegado homicida de um agente da PSP de Portugal, em 2002, por faltar a audição da testemunha ocular do crime.


Fonte do segundo Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Praia explicou à Agência Lusa que o adiamento, por tempo indeterminado, foi decidido na passada quarta- feira por ainda não ter sido devolvida a "Carta Rogatória" enviada a um Tribunal de Lisboa.

O problema maior parece estar relacionado com a dificuldade em localizar uma testemunha ocular do crime.

André Veiga, companheiro do arguido, e que terá presenciado o crime, encontra-se em parte incerta, e o Tribunal de Lisboa já chegou a solicitar às autoridades judiciais de Cabo Verde novos dados para o ouvir poder localizar.

A mesma fonte manifestou-se convicta que até ao final de Maio haverá a devolução da Carta Rogatória, com a audição ou não da testemunha ocular.

Na sua opinião, no processo há "indícios bastantes" do envolvimento do arguido, Pedro Nolasco Mendes Furtado, mais conhecido por "PepaÈ, e dele já consta o depoimento de André Veiga, prestadas na fase de instrução.

Também neste momento não se coloca a questão de se ultrapassarem os prazos de prisão preventiva, porque no ordenamento jurídico cabo-verdiano pode ir até três anos.

"Pepa" encontra-se detido preventivamente desde 03 de Maio de 2002, acusado da morte do agente da PSP da Amadora, Feliberto Silva, em 04 de Fevereiro de 2002.

O arguido incorre em penas que vão de 16 a 24 anos de prisão, moldura penal prevista na legislação cabo- verdiana para o crime de homicídio qualificado.

"Pepa" foi detido pela Polícia Judiciária do arquipélago em 03 de Maio de 2002 na localidade de Rui Vaz, interior da ilha de Santiago, em cumprimento de um mandato de captura internacional.

A primeira audiência do julgamento do alegado homicida do agente da PSP Felisberto Silva, esteve marcado para o passado dia 31 de Março, mas foi adiado para hoje. Agora volta a ser adiado "sine die" a aguardar a devolução da Carta Rogatória por um Tribunal de Lisboa.

A titular do processo é a juíza Januária Costa, antiga Ministra da Justiça de Cabo Verde, que há poucos meses abandonou as funções de deputada para regressar à magistratura.

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