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Parlamento encerra sessão em que aprovou leis anti-corrupção e da família
- 8-May-2003 - 20:45
A Assembleia da República (AR) de Moçambique encerrou hoje a oitava sessão parlamentar, durante a qual foram aprovadas as leis da família e anti-corrupção, consideradas de grande impacto na sociedade moçambicana.
A lei da família revogou toda a legislação em matéria de relações familiares e do direito da família, ainda da época colonial, pretendendo conferir relevância jurídica aos casamentos tradicionais, celebrados por mais de 60 por cento da população.
A lei pretende ainda acabar com a discriminação da mulher nas relações matrimoniais, bem como a consagração de direitos aos filhos gerados em relações extra-conjugais.
A lei anti-corrupção consiste numa actualização da legislação existente, contemplando novas práticas corruptivas, incluindo branqueamento de capitais, fraudes e tráfico de influências.
No balanço da oitava sessão, iniciada em princípios de Março, as bancadas da Frelimo, no poder, e da Renamo-União Eleitoral, na oposição, manifestaram posições divergentes, com a do partido da maioria a considerar positivo o trabalho parlamentar e a da oposição a afirmar que ficou aquém do que se esperava.
Para a Renamo-União Eleitoral, na sessão terminada hoje, que foi dominada por relatórios do Presidente da República e da Procuradoria-Geral da República (PGR), "o povo voltou a ficar sem esclarecimentos em relação a grande parte das questões candentes".
Na apreciação, lida pelo chefe da bancada da Renamo-União Eleitoral, Ossufo Quitine, a oposição, com 117 assentos na AR, considera que nem a PGR nem o PR foram capazes de fornecer respostas convincentes a grande parte das principais inquietações do povo moçambicano.
O chefe da bancada da Renamo-União Eleitoral citou a não indicação da data do julgamento da fraude de cerca de 14 milhões de euros de que o extinto Banco Comercial de Moçambique (BCM) foi alvo em 1996, como uma das questões que ficaram sem resposta nos informes da PGR e do PR.
Em conexão com o "caso BCM", em meados do ano passado foram pronunciados pelo tribunal os irmãos Momad Abdul Satar e Ayob Abdul Satar e ainda Vicente Narotam Ramaya, na altura gerente do balcão em que se registou a burla.
No início deste ano, aqueles três indivíduos foram condenados a mais de 20 anos de prisão por terem sido considerados culpados no assassinato, em 1999, do jornalista Carlos Cardoso, que à data da sua morte investigava a burla no BCM.
Como exemplo da inépcia das principais instituições do Estado, a Renamo-União Eleitoral apontou também o não esclarecimento do homicídio do economista Siba Siba Macuácuá, em 2000, que encontrou a morte ao ser atirado do 14º andar da sede do Banco Austral, de que era na altura presidente do Conselho de Administração.
A bancada da oposição referiu ainda a "falta de esclarecimentos convincentes" sobre a morte do músico Pedro Langa, assassinado em 2002, e do primeiro presidente moçambicano, Samora Machel, que morreu em 1986, quando o avião em que seguia se despenhou em território sul-africano.
A reabertura do debate, em Moçambique, sobre a morte de Machel resultou de uma entrevista concedida, no início deste mês, por um antigo chefe dos serviços secretos sul-africanos a um periódico da África do Sul.
Na entrevista, o ex-chefe dos serviços secretos alegou que o actual presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, estava ao corrente dos planos do extinto regime do apartheid para assassinar o seu antecessor.
"Os informes da PGR e do PR não trouxeram nada de novo, a sociedade moçambicana continua refém da verdade sobre factos que mancharam negativamente a História do país", sublinhou Ossufo Quitine.
Por seu turno, a Frelimo, através do seu chefe de bancada, Manuel Tomé, fez uma apreciação positiva dos trabalhos da sessão parlamentar e considerou que as comunicações do PR e da PGR "forneceram uma imagem da situação do país, em alguns dos seus mais importantes vectores".
Manuel Tomé argumentou que algumas questões ficaram sem resposta nas comunicações do PR e da PGR, porque ainda decorrem inquéritos para a sua clarificação.
A próxima sessão da AR está agendada para Outubro próximo, restando aos deputados desenvolver o seu trabalho nos círculos em que foram eleitos e nas comissões parlamentares.
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