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Tribunal Superior de Justiça do Brasil divulga sistema judiciário na CPLP
- 9-May-2003 - 19:39

Uma missão técnica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil deverá visitar Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe até Outubro, anunciou hoje fonte daquele órgão.


As visitas inserem-se no projecto do STJ, financiado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), para divulgação do sistema judiciário junto dos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A CPLP é formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

No final de Abril, uma missão do STJ esteve em Moçambique, que ainda possui o sistema judicial do tempo colonial português.

"Esse modelo não é satisfatório, mais, está desfasado no tempo e não atende as necessidades da realidade actual moçambicana", afirmou à Agência Lusa Miguel Ângelo Barros da Silva, assessor da Presidência do STJ.

Segundo Barros da Silva, o sistema processual tem pontos de estrangulação que impedem a agilidade dos processos, com um excesso de formalismo que não combina com uma nação jovem como Moçambique.

"Os moçambicanos querem construir o seu próprio modelo e estão buscando inspiração em outros países. Eles estão conscientes de que precisam avançar", disse Barros da Silva, considerando que "o Brasil tem hoje um dos mais modernos sistemas judiciários do mundo".

Jefferson Paranhos Santos, assessor de Articulação Parlamentar do STJ, afirma, por seu turno, que o continente africano foi abandonado pelo mundo.

"Sobretudo os países de língua portuguesa foram abandonados pelo colonizador, e agora há um campo enorme aberto para o Brasil", defendeu Paranhos Santos.

De acordo com dados disponibilizados à missão do STJ, o acesso à justiça em Moçambique é limitado pelo facto de nem todos os moçambicanos falarem português, a língua oficial do país.

Segundo dados do governo de Maputo, referentes a 1997, pelo menos 39,6 por cento da população sabe falar português.

A resolução de conflitos em Moçambique, contam os técnicos do STJ, é feita com recurso à intermediação de curandeiros e líderes comunitários.

"O sistema é eficiente, e os moçambicanos têm consciência de que esse é um mecanismo a ser preservado. Eles querem evoluir, mas sem abrir mão desses meios alternativos", esclareceu Barros da Silva.

O secretário-geral da Presidência do STJ, Walkir Teixeira Botecchia, disse por seu turno à Lusa que os moçambicanos estão a perceber a necessidade de divulgação das informações do Poder Judiciário junto da imprensa.

"Isto prova o interesse deles em querer que o Poder Judiciário se aproxime do cidadão", assinalou.

O secretário-geral da Presidência do STJ considera que o Brasil poderia dar uma contribuição significativa a Moçambique, tanto na formação de juízes, como de pessoal técnico.

A experiência de Moçambique na formação jurídica para magistrados pode também servir ao Brasil, que tem em fase final de consolidação a Escola Nacional da Magistratura, pela qual o magistrado será obrigado a passar por uma formação específica antes de assumir o posto.

A ideia do projecto do STJ de aproximação com os países de língua portuguesa surgiu na IV Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da CPLP, realizada em Cabo Verde, em Outubro de 2002.

"Institucionalmente, só agora o Brasil começa a abrir-se para o exterior", afirmaram os técnicos do STJ, que lançaram há três semanas o projecto "Navegar é preciso" - um novo ícone no site do STJ sobre a área jurídica de todos os países de expressão portuguesa.

O STJ colocou à disposição de cada um dos países da CPLP um espaço para que possam divulgar para o mundo as suas informações da área judicial.

O Brasil também já está apto a fazer uma central de jurisprudência para a CPLP, mas ainda não avançou com o projecto, porque Portugal assumiu o desenvolvimento desse programa durante a reunião dos presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça, na Cidade de Praia, disseram os técnicos do STJ.

A V Conferência dos Presidentes dos STJ da CPLP realiza-se em Outubro, em Macau, Região Administrativa Especial da China, que assistirá à reunião como membro observador.

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