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Ao abrigo do acordo com a ONU Portugal envia oficiais de justiça
- 29-Jun-2007 - 16:16
Portugal assinou hoje com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o envio de sete oficiais de justiça para formação e funções directas no sistema de justiça de Timor-Leste.
O memorando entre Portugal e o PNUD destina-se a resolver necessidades identificadas por Timor-Leste na organização das secretarias dos Tribunais e do Ministério Público, por um período de seis meses, a iniciar na primeira semana de Julho.
O acordo foi assinado pelo embaixador português em Díli, João Ramos Pinto, e pelo representante permanente do PNUD em Timor-Leste, Finn Reske-Nielsen.
Mediante o acordo, os oficiais de justiça continuarão funcionários do Estado português mas passam a trabalhar "sob a orientação geral" do Conselho de Coordenação para o Sector da Justiça (CoC), que integra o ministro da Justiça timorense, o Procurador-Geral da República e o presidente do Conselho Superior de Magistratura.
A formação de profissionais timorenses e o desempenho de funções directas dos oficiais de justiça portugueses insere-se no quadro da cooperação bilateral de Portugal com Timor-Leste e do Programa para o Sistema de Justiça, do PNUD.
No quadro do anterior acordo celebrado entre Portugal e o PNUD, em Outubro de 2006, esteve em Timor-Leste até Maio de 2007 uma missão composta por seis oficiais de justiça.
O Programa do Sistema de Justiça do PNUD tem sido apoiado por Portugal e por outros parceiros internacionais, como a Austrália, Brasil, Estados Unidos da América, Irlanda, Noruega e Suécia.
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