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Notários vão ser privatizados na presente legislatura
- 23-Jul-2007 - 17:02
O ministro da Justiça de Cabo Verde disse hoje que o governo pretende privatizar os serviços de notariado ainda durante a actual legislatura.
O governante cabo-verdiano adiantou que já estão em curso várias medidas para uma efectiva reforma dos registos e notariados no país.
José Manuel Andrade falava na sessão de abertura do primeiro Encontro de Notários e Conservadores dos Países de Língua Portuguesa, que decorre até quarta-feira na Cidade da Praia.
"São novos e melhores instrumentos que irão permitir uma melhor prestação a quem procura o serviços de registos e notariados. Embora ainda falte muito, é contudo através de pequenos passos efectivos que quotidianamente vamos consolidando o caminho para reforma dos registos e notariado que pretendemos", afirmou o ministro a propósito das mudanças anunciadas.
José Manuel Andrade salientou ainda que o governo tem na agenda a revisão dos códigos dos registos civil, predial e do notariado.
Neste primeiro encontro, os participantes vão discutir questões como o direito ambiental voltado para os notariados, o papel do notariado nas transacções contemporâneas, direito à nacionalidade através de casamento, direito ao nome e o registo à nascença.
Representantes de Portugal e Brasil vão apresentar, durante o encontro, as experiências dos respectivos países no ramo dos registos, notariado e identificação.
O director-geral dos Registos e Notariado de Portugal vai explicar a reforma dos registos no país, onde o sector foi privatizado.
O Brasil apresenta a função da propriedade e o registo imobiliário e aperfeiçoamento tecnológico da actividade notarial e de registo pelo uso da certificação digital.
O primeiro Encontro de Notários e Conservadores dos Países de Língua Portuguesa tem a presença do bastonário da Ordem dos Notários Portugueses, Joaquim Barata Lopes, e do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacellar.
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