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Portugueses em Andorra com mais facilidades em abrir empresas
- 23-Jul-2007 - 18:50
Os portugueses residentes em Andorra vão ter mais facilidades em abrir uma empresa ou aceder a um emprego na administração pública, ao abrigo de um acordo de livre circulação hoje assinado entre Portugal e o principado.
O acordo relativo à entrada, circulação, estada e estabelecimento dos nacionais dos dois países foi assinado pelo primeiro-ministro José Sócrates, e pelo seu homólogo andorrano, Albert Pintat.
A questão da livre circulação é uma reivindicação antiga dos cerca de 13 mil portugueses residentes em Andorra, que tinham de esperar 20 anos para abrir uma empresa, enquanto os espanhóis e os franceses só precisavam de dez anos.
Este acordo bilateral vem introduzir melhorias no acesso a empregos na administração pública, no exercício de actividades não assalariadas e na titularidade de empresas privadas.
"Cumpre-se um dos maiores anseios da comunidade portuguesa residente em Andorra, que fica com os mesmos direitos que têm os cidadãos espanhóis e franceses", disse José Sócrates aos jornalistas após a assinatura do acordo.
O primeiro-ministro destacou como "muito importante", neste acordo o acesso ao emprego na administração pública e o direito à titularidade de empresas privadas.
"Representa também um reconhecimento das autoridades andorranas do esforço e do papel que a comunidade portuguesa tem em Andorra", acrescentou.
Por seu lado, o primeiro-ministro andorrano sublinhou que o tratamento dos emigrantes portugueses será igual aos dos espanhóis e franceses e afirmou que Andorra tem os "braços abertos" para a comunidade portuguesa.
José Sócrates e Albert Pintat assinaram também um protocolo de cooperação em matéria fiscal para evitar a dupla tributação.
Mostrando-se disponível para ir a Andorra no próximo ano para assinar o acordo relativo a este protocolo, o primeiro-ministro afirmou que é "absolutamente essencial para a cooperação económica entre as empresas portuguesas e andorranas".
Para o primeiro-ministro andorrano, este protocolo "marca a vontade política de regulação da carga fiscal".
No final, José Sócrates reafirmou o empenhamento, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE), em reforçar o relacionamento bilateral entre Andorra e a UE.
Este acordo de entrada, circulação, estadia e estabelecimento foi concertado em Março passado pelo secretário de Estado das Comunidades, António Braga, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros andorrano, Juli Minoves.
Residem oficialmente cerca de 13 mil portugueses no Principado de Andorra, que representam 13 por cento do total da população, estimada em 80 mil pessoas.
A comunidade portuguesa é a segunda mais numerosa depois dos espanhóis, com 27.500 emigrantes.
Os emigrantes portugueses trabalham na sua grande maioria na área da construção civil e do turismo.
Andorra é, depois do Luxemburgo, o segundo país do mundo com maior percentagem de residentes portugueses.
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