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Comunidades
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Conselho das Comunidades acusa governo de desprezar emigrantes
- 24-Jul-2007 - 14:22
O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP) disse "basta" ao abandono do governo, que acusa de desprezar os emigrantes com contínuos desinvestimentos no ensino do português, no Instituto Camões e no porte pago, entre outros.
Por tudo isso, o CPCP agendou para Setembro uma reunião em Lisboa, na qual vai debater a possibilidade de convocar eleições "com urgência" para aquele órgão de consulta.
"O sentimento de abandono que se vive actualmente atinge níveis nunca antes alcançados", sublinha o CPCP em comunicado.
Aquele órgão de consulta do governo em matéria de emigração afirma que o governo "não tem qualquer contacto" com o CPCP "há cerca de meio ano" e que apenas foi consultado "uma vez".
"É preocupante que em dois anos e meio, o governo apenas consulte o CCP sobre a sua própria lei e que não tenha mais nenhum assunto de debate com o conselho", lê-se no comunicado.
No documento, o CPCP critica a situação do ensino do português no estrangeiro, que considera estar num "impasse preocupante", com mais de 600 alunos sem aulas na Alemanha, com promessas de nomeação de coordenadores de ensino que não foram cumpridas e com a não abertura de horários ou cursos, onde foram solicitados.
"As delegações do Instituto Camões nos mais variados países continuam quase inactivas", "não se conhecem acções de promoção cultural portuguesa no estrangeiro, nem apoios ao movimento associativo" e "o governo anda a prometer resolver definitivamente o problema da contagem de tempo de serviço militar para os ex-combatentes emigrantes sem o conseguir", acrescenta o CPCP.
Aquele órgão de consulta critica ainda o fim do porte pago para jornais e revistas enviados para as comunidades, a extinção dos créditos poupança emigrante e a retirada de conselheiros das Embaixadas nos países com maior concentração de emigrantes.
"Numa atitude de total ingerência na actividade do órgão, o secretário de Estado das Comunidades bloqueia reembolsos e despesas aos conselheiros, como forma de intimidação e limitação da sua acção", acrescenta.
Sublinhando que esta situação é "insuportável", o CPCP decidiu antecipar a sua reunião semestral para os dias 24,25 e 26 de Setembro, na qual vai analisar a possibilidade de convocar eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, que deveriam ter ocorrido em Abril passado.
"Apesar dos nossos sucessivos apelos, o governo 'esqueceu-se' de marcar esta eleição, argumentando que tinha entregue um texto na Assembleia da República para alteração da Lei do CCP", afirma.
"As mudanças radicais que o secretário de Estado das Comunidades prometeu quando tomou posse foi a única promessa cumprida até hoje. Efectivamente nunca nenhum governo tinha ido tão longe no desprezo das comunidades, no corte de diálogo com o CCP e no desinteresse pelas questões relacionadas com as comunidades portuguesas", sublinha.
O Conselho das Comunidades Portuguesas é um órgão de consulta do governo em matéria de emigração, constituído por 96 conselheiros e tutelado por um Conselho Permanente composto por 15 membros.
Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades, António Braga, disse que o titular da pasta da Emigração "não se mostrou disponível para responder a questões políticas levantadas pelo presidente do CCP, sendo que este órgão é um órgão consultivo do governo que, conforme está previsto estatutariamente, é oscultado sempre que o governo entende que o deve fazer e como tem feito".
"Todos os órgãos consultivos são consultados sempre que a tutela achar oportuno. o CCP é um órgão consultivo e não executivo e o que interessa é dizer basta a essa confusão do seu presidente, que não raras vezes utiliza o órgão para fazer política", acrescentou.
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