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Arnaut defende fiscalização parlamentar «mais presente»
- 26-Jul-2007 - 18:09
O deputado português e presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, José Luís Arnaut, defendeu em Maputo uma "fiscalização permanente e mais presente" dos deputados aos apoios prestados aos países pobres.
Arnaut sublinhou hoje a importância de os deputados aprofundarem o seu envolvimento no escrutínio das ajudas para o desenvolvimento, no final de um encontro entre a delegação da Rede dos Parlamentares do Banco Mundial e o presidente da Assembleia da República de Moçambique, Eduardo Mulémbwé.
O encontro com Mulémbwe insere-se no programa da visita de quatro dias que a delegação da Rede dos Parlamentares do Banco Mundial, composta por 12 membros, incluindo dois deputados portugueses, realiza a Moçambique, desde o último domingo.
Antes de se reunir com o presidente da Assembleia da República de Moçambique, o grupo de parlamentares, oriundos de todos os continentes do mundo, manteve um encontro com representantes das diversas comissões do máximo órgão legislativo moçambicano.
Neste encontro, os representantes das comissões de Trabalho da Assembleia da República de Moçambique manifestaram a sua preocupação com a falta de acesso aos acordos entre o Governo e as organizações financeiras internacionais, para a ajuda ao desenvolvimento, principalmente o Banco Mundial.
Falando à Lusa sobre este assunto, o presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República defendeu que "a função de controlo que os deputados exercem sobre o governo deve ser estendida aos apoios internacionais para o desenvolvimento".
José Luís Arnaut observou que o défice de informação sobre a relação entre os Governos e as agências internacionais de desenvolvimento não é só exclusivo dos parlamentos dos países receptores da ajuda, pois "os deputados dos países doadores também não sabem em profundidade o que se passa entre os executivos e as organizações internacionais de desenvolvimento".
"Há um longo caminho a percorrer na fiscalização parlamentar ao fluxo das ajudas para o desenvolvimento", reconheceu Arnaut.
O deputado português defendeu ainda o princípio de "apoio sem condicionalismos aos países pobres", por forma a que as ajudas ao desenvolvimento sejam canalizadas para as áreas definidas como prioritárias pelos países receptores.
"Se os apoios se destinam às áreas ligadas à erradicação da pobreza, então o apoio com condicionalismos não se justifica", assinalou o presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades da Assembleia da República Portuguesa.
José Luís Arnaut instou a comunidade internacional a manter o seu apoio ao desenvolvimento de Moçambique, reconhecimento que o país tem vindo a conhecer um franco crescimento económico, devido ao engajamento internacional na luta contra a pobreza do país.
"A comunidade internacional deve manter o seu apoio ao país, porque sem ele Moçambique não teria chegado onde chegou, com um crescimento franco e positivo", enfatizou José Luís Arnaut.
Além de encontros com deputados moçambicanos, a Rede dos Parlamentares do Banco Mundial visitou empreendimentos sócio-económicos que estão a ser desenvolvidos com o financiamento de organismos de Bretton Woods e reuniu-se igualmente com representantes da sociedade civil.
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