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Portugal só negoceará com um governo legitimado
- 14-May-2003 - 15:29

Portugal só reactivará as negociações para um novo Programa Indicativo de Cooperação (PIC) com a Guiné- Bissau quando este país tiver em funções um governo legitimado pelo povo, revelou hoje fonte do governo português em Lisboa.


A indicação foi dada pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português, António Lourenço dos Santos, numa intervenção feita durante a audição pública sobre cooperação e desenvolvimento, promovida pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República.

"Não faz qualquer sentido negociar um novo PIC com um governo provisório, embora se mantenham algumas acções pontuais", sublinhou Lourenço dos Santos, lembrando que, com os restantes quatro países africanos de língua portuguesa - Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe - as contas estão em dia.

A Guiné-Bissau tem, desde Dezembro último, um governo de transição, que tem por objectivo liderar o país até à realização de eleições gerais antecipadas, inicialmente previstas para 23 de Fevereiro e posteriormente adiadas para 06 de Julho.

No entanto, esta data está já a ser posta em causa pelas organizações internacionais instaladas em Bissau, que usam como argumento o facto de os prazos legais ligados ao processo eleitoral impossibilitarem já a concretização do escrutínio.

A 31 de Janeiro deste ano, depois de uma reunião em Lisboa, os ministros dos Negócios Estrangeiros português, António Martins da Cruz, e guineense, Joãozinho Vieira Có, anunciaram que as negociações para o PIC seriam retomadas "em breve", pois o último programa funcionou no triénio 2000/2002.

As negociações estavam praticamente paralisadas por falta de vontade política de Bissau, que criou obstáculos e apresentou exigências que o governo português considerou demasiado elevadas para serem concretizadas.

No encontro em Lisboa entre os dois chefes da diplomacia, ambos acordaram em pôr fim às desavenças entre Lisboa Bissau, designadamente na questão que envolveu a expulsão do delegado da RTP- África na capital guineense, bem como o encerramento da delegação daquela estação de televisão portuguesa.

No entanto, poucos dias mais tarde, o imbróglio reacendeu-se e ainda se mantém.

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