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Venezuela encerra dezenas de estabelecimentos de portugueses
- 9-Aug-2007 - 14:53
Fiscais do Serviço Nacional Integrado de Administração Alfandegária e Tributária (SENIAT) encerraram, em Julho último, mais de 2.100 estabelecimentos comerciais, por "incumprimento dos deveres formais", incluindo dezenas de lojas de portugueses radicados na Venezuela.
Segundo dados a que a Agência Lusa teve acceso, durante a operação "SENIAT, todos à rua", que decorreu entre 1 e 31 de Julho, foram encerrados temporariamente 2.119 estabelecimentos, 8,19 por cento dos quase 195 mil comércios inspeccionados em 2007.
Também no mês de Julho os fiscais multaram 2.491 lojas.
De acordo com o SENIAT, durante as inspecções apenas 1.473 empresas estavam a laborar cumprindo "os deveres tributários formais".
Entre os estabelecimentos encerrados em Julho contam-se lojas de ferragem, supermercados, "licorarias" (distribuidoras de bebidas alcoólicas), "caucheras" (comercializadoras de pneus), sapatarias, hotéis e restaurantes, áreas onde são significativos os investimentos lusos.
Vários portugueses contactados pela Agência Lusa escusaram-se a comentar os encerramentos por receio de represálias, limitamdo-se a responder com um "que havemos de fazer", quando interrogados pela Lusa se concordavam com a medida.
Alguns atribuem as cada vez mais constantes fiscalizações à procura de recursos extra para cumprir as metas de angariação fiscal do Estado, uma vez que para combater a inflação as autoridades reduziram o IVA de 14,5 por cento para 09 por cento.
Os empresários concordam com as fiscalizações e com "multas justificadas" mas consideram os encerramentos "exagerados", principalmente em situações em que o está em causa são "questões formais dos registos e não tentativas de evasão fiscal".
Desde Junho de 2001 que o Seniat tem intensificado as operações de fiscalização, após o presidente Hugo Chávez advertir que os empresários que pratiquem evasão fiscal correm o risco de ir para a prisão e ter os seus bens confiscados pelo Estado.
Em Janeiro de 2002 foi aberto um inquérito a cerca de 1.000 empresas e 50 bancos que no exercício de 2001 declararam perdas financeiras para não pagar impostos e, em Dezembro desse mesmo ano, de 745 empresas foram encerradas por suspeita de evasão fiscal e outros ilícitos tributários.
Em 2003 os portugueses começaram a ser também alvo de fiscalizações, com empresas como a Aeroexpresos Executivos, Prolicor e vários supermercados.
Em 2004 foi detido um falso funcionário do SENIAT que extorquia dinheiro aos comerciantes.
Em 2005 as fiscalizações estenderam-se às associações, tendo sido encerrados 23 organismos, entre eles o Centro Português de Caracas.
Os encerramentos passam a ser mais visíveis a partir de Abril de 2007, quando foram fechadas em Caracas, quase em simultâneo, 119 lojas, algumas delas pertencentes a portugueses, nomeadamente as redes de supermercados Central Madeirense, Unicasa, vários talhos e padarias.
Num só dia, as autoridades encerraram (por 72 horas) 23 restaurantes e 13 hotéis da capital, na sua mayoría pertencentes a empresários lusos, que começaram a queixar-se de perdas avultadas e a questionar alguns procedimentos das autoridades.
Nesse mesmo mês foram também fechados 23 stands de automóveis e 11 distribuidoras de bebidas alcoólicas, algunas de portugueses ou luso-descendentes.
Nos finais de Maio de 2007, durante a visita do secretário de Estado das Comunidades portuguesas a Caracas, as autoridades desmentiram que as fiscalizações fossem "mecanismos de pressão contra os empresários lusos" e as anunciaram estar a criar uma cultura tributária no país.
Dias depois foram revistados os armazéns das redes de supermercados propriedade de portugueses, Plaza's e Excelsior Gama, no âmbito da luta contra o açambarcamento.
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