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Governo diz que não há encerramentos, mas transformações
- 9-Aug-2007 - 19:20
O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, defendeu hoje em Lisboa que as alterações na rede consular aprovadas em Março em conselho de ministros não se traduzem em encerramentos mas numa "transformação e redimensionamento" dos postos consulares.
"A reestruturação consular transforma e redimensiona os consulados. Não se trata de encerramentos, mas de transformação da natureza da estrutura consular", disse António Braga aos jornalistas, numa conferência de imprensa realizada a seguir ao protesto de centenas de emigrantes hoje na Praça do Rossio.
Para o secretário de Estado, o protesto dos emigrantes "não teve razão de ser", uma vez que "não há consulados que desaparecem", mas sim "uma transformação".
No caso de França, António Braga adiantou que os consulados de Versalhes e Nogent vão ser fundidos no Consulado de Portugal em Paris, que vai "responder de uma forma diferenciada nos serviços e no funcionamento", passando a ter um horário alargado.
"Nogent e Versalhes ficam apenas a 20 minutos de Paris", disse, sublinhando que "os emigrantes em França vão ficar melhor servidos com a estrutura que vai ser criada em Paris".
Segundo a reestruturação consular, em Orleans e Tours, onde actualmente funcionam consulados, vão ser criados consulados honorários, que, segundo o secretário de Estado, "têm poderes para praticar actos consulares".
António Braga salientou que os vice-consulados e os escritórios consulares agora criados vão ter as mesmas competências que os consulados, embora não sejam dirigidos por diplomatas.
De acordo com o governante, a reforma consular visa "criar melhor serviço para os emigrantes e melhorar as condições para o exercício desses serviços nas estruturas do Ministério dos Negócios Estrangeiros".
O secretário de Estado adiantou que a reforma atinge todo o mundo e não apenas França, salientando que a reestruturação "foi discutida e avaliada com os parceiros que participam na definição das políticas da emigração".
Os parceiros do MNE nesta matéria são o Concelho das Comunidades Portuguesas e o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas.
"O governo tem dialogado com as estruturas representativas dos emigrantes", garantiu, adiantando que os consulados necessitavam de uma reforma, pois é uma rede que tem mais de 30 anos".
António Braga disse ainda que no âmbito da reestruturação consular, que estará concluída até ao final do ano, o governo já abriu consulados em Xangai, Manchester e Córsega e vai abrir postos em Winipeg (Canadá), Ticino (Suíça), Orlando (EUA) e Ontário (EUA).
Segundo um documento hoje disponibilizado aos jornalistas, a reforma consular compreende o fim do consulado de Madrid, criando-se ali uma secção consular, e do posto de Bilbau, cidade que passa a ser servida por um consulado honorário.
Os consulados de Vigo e de Sevilha transformam-se em vice-consulado e em escritório consular, respectivamente.
O consulado de Portugal em Roterdão (Holanda) vai passar a funcionar na secção consular da Embaixada em Haia, os postos de Milão (Itália), Santos (Brasil), Durban (África do Sul) e o escritório consular de Windhoek (Namíbia) vão ser transformados em consulados honorários.
O governo vai ainda abrir vice-consulados em Nantes e Clermont-Ferrand (França), Frankfurt e Osnabruck (ambos na Alemanha) e em Belém, Recife, Portalegre e Curitiba (Brasil).
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