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PSD lamenta acção do Governo no caso do cônsul em Cabo Frio, Brasil
- 6-Sep-2007 - 19:55
O PSD lamentou hoje que o governo ainda não tenha publicado em Diário da República a exoneração do cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio (Brasil), detido durante três meses por alegado envolvimento na "Operação Furacão".
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas anunciou, em Maio, no parlamento que estava em curso o processo de exoneração do cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, Licínio Bastos, mas, segundo os deputados do PSD José Cesário e Carlos Páscoa, a destituição ainda não foi publicada em Diário da República.
"Passados quase quatro meses sobre tal facto e tendo sido publicamente divulgada a confirmação da prisão do referido indivíduo, verifica-se que até ao momento não foi publicado em Diário da República qualquer despacho da sua exoneração enquanto cônsul honorário", disse o deputado José Cesário, que juntamente com Carlos Páscoa entregou hoje um requerimento na Assembleia da República.
No requerimento, os deputados social-democratas eleitos pela Emigração questionam o governo sobre os motivos da não publicação da exoneração.
Os deputados consideraram ainda "mais grave" a situação, tendo em conta que Licínio Bastos e outro português alegadamente envolvido na "Operação Furacão", Laurentino dos Santos, se encontram desaparecidos.
Segundo o jornal "O Globo" do dia 29 de Agosto, a juíza da 6ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro decretou, na semana passada, a prisão preventiva de 15 pessoas alegadamente envolvidos na operação, entre as quais os dois portugueses.
No entanto, os dois portugueses não foram detidos porque não foram localizados pela polícia federal do Rio de Janeiro, adianta o jornal na sua edição de 29 de Agosto.
Os portugueses Licínio Bastos e Laurentino dos Santos foram detidos em Abril juntamente com empresários, advogados, delegados e magistrados por alegado envolvimento num esquema de exploração de jogos ilegais.
Os dois portugueses, que foram libertados no início de Julho por decisão de um juiz do Supremo Tribunal Federal, são acusados dos crimes de tráfico de influências, corrupção passiva e activa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Fonte da Secretaria de Estado das Comunidades Portugueses referiu que "não responde a requerimentos pela imprensa".
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