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Portugueses receiam perda de direito a propriedade privada na Venezuela
- 23-Sep-2007 - 13:16
O receio de que a reforma constitucional elimine direitos como o da propriedade privada foi um dos temas principais de uma reunião entre um grupo de deputados afectos ao regime do presidente Hugo Chávez e elementos da comunidade portuguesa.
A troca de impressões teve lugar durante uma "sessão de debate sobre a reforma constitucional", promovida pela Assembleia Nacional, que se realizou junto a uma das entradas do parlamento e na qual participaram membros das comunidades europeias (portuguesa, espanhola e italiana).
O deputado Carlos Escarrá respondeu às perguntas da comunidade lusa, que assentaram principalmente no receio de perder o direito à propriedade privada e na insegurança.
Escarrá explicou que o artigo 115 da Carta Magna actual "tem um erro" ao estipular que "toda pessoa tem direito ao uso, gozo, desfruto e disposição dos seus bens" porque "os atributos da propriedade são uso, gozo e disposição" e "gozo e desfrute são a mesma coisa".
O deputado sublinhou que "nenhuma Constituição do Mundo constitucionaliza os atributos da propriedade" e que com a inclusão da palavra desfrute "se criava um erro jurídico" com "consequências jurídicas que poderiam ser realmente graves para a propriedade venezuelana".
Escarrá explicou que a reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez estipula que "se reconhecem e garantem as diferentes formas de propriedade" entre elas a "privada, aquela que pertence a pessoas naturais ou jurídicas e que se reconhece sobre bens de uso e consumo e meios de produção legitimamente adquiridos".
Segundo Carlos Escarrá "o uso, gozo e disposição, já estão de maneira clara e sempre estiveram no (artigo) 539 do Código Civil".
"Em matéria de direito, dos direitos dos cidadãos, posso fazer tudo aquilo que não esteja expressamente proibido. Em nenhum momento a Constituição (reforma) proíbe o uso, gozo ou disposição da propriedade privada", sublinhou.
No seu entender, "as perguntas (da comunidade portuguesa) são coincidentes porque a linha dos meios de comunicação privados, também é coincidente".
"Têm um primeiro eixo que é a propriedade privada, um segundo o Banco Central (autonomia), um terceiro que são os sistemas de produção e de vez em quando a geometria do poder", concluiu.
O presidente Hugo Chávez entregou ao parlamento, a 15 de Agosto, uma proposta para reformar 33 dos 350 artigos da Constituição Nacional, prevendo, entre outras mudanças, introduzir novos conceitos de propriedade, pública, social (comunal ou estatal), colectiva e privada.
A não inclusão da palavra "disposição" ou "desfrute" tem levantado interrogantes junto da comunidade lusa principalmente perante a possibilidade de estarem a ser eliminados alguns direitos.
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