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Nova lei do Conselho vai ser votada na especialidade a 3 de Outubro
- 25-Sep-2007 - 22:29
Os deputados da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros decidiram hoje que a nova lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) vai ser votada na especialidade a 3 de Outubro.
"Na próxima semana, a lei vai ser votada na especialidade, subindo depois a plenário para ser aprovada", disse aos jornalistas o coordenador do PS na Comissão dos Negócios Estrangeiros, Renato Leal, no final de uma reunião com os 15 membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, órgão que tutela o CCP.
Renato Real sublinhou que os deputados se comprometeram em avançar "rapidamente com a lei", para que possa entrar em vigor "o mais depressa possível".
A nova lei, que prevê a redução dos actuais cem conselheiros para 73, dos quais 63 são eleitos e dez nomeados, foi discutida em Março no parlamento, tendo na altura baixado à Comissão dos Negócios Estrangeiros para ser debatido na especialidade.
O deputado socialista admitiu que a discussão na especialidade ultrapassou "o período de tempo desejado" mas salientou que "vai ser feito um esforço nos próximos dias" para que a nova legislação seja votada.
O deputado do PSD eleito pela Emigração José Cesário criticou o Governo e o PS pela "incapacidade de concretização das medidas anunciadas", considerando que esta legislação "já deveria estar aprovada há muito tempo".
Por sugestão do PSD, a Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros vai pedir a presença do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, no parlamento a 02 de Outubro.
"Vamos ouvir o secretário de Estado sobre esta matéria antes da votação da lei", disse Renato Leal.
Na reunião, os membros daquele órgão de consulta do Governo em matéria de emigração manifestaram aos deputados quais os pontos de discórdia e apelaram para que sejam introduzidos na proposta do Governo que se encontra em debate na Comissão.
Os membros do CCP não concordam com a nomeação de conselheiros, alegando que o actual conselho já tem membros das comunidades madeirenses, açorianas, luso-eleitos e dirigentes associativos.
"Juntar conselheiros eleitos por sufrágio universal e nomeados no mesmo órgão vai criar um mau estar", disse Carlos Pereira, presidente do CCP.
Carlos Pereira adiantou que os conselheiros estão também contra a criação de um conselho consultivo da juventude, considerando que se trata "de um órgão anexo e não se sabe propriamente quais as funções".
O mesmo responsável defendeu a necessidade de implicar os jovens na vida cívica mas não através da criação de um conselho consultivo da juventude dentro do CCP.
Os conselheiros estão igualmente contra a redução do número de membros do CCP, defendendo que se devem manter os actuais cem.
Sobre as propostas apresentadas pelos conselheiros, o deputado socialista não se pronunciou quanto à possibilidade de serem acolhidas pelo PS, referindo que vão ser discutidas entre os deputados.
Os partidos da oposição são unânimes ao manifestarem-se contra a nomeação de conselheiros e à excepção do CDS/PP, também estão contra a criação de um conselho consultivo da juventude.
"Ter representantes da juventude é importante e tem que se ter em conta as segundas gerações", disse o deputado do CDS/PP Hélder Amaral.
Por sua vez, o deputado do PCP Benardino Soares considerou que a participação dos jovens das comunidades deve ser feita de outra forma e não através deste órgão, que, na opinião do parlamentar comunista, "seria uma espécie de conselho dos pequenitos".
As eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas estiveram também em destaque na reunião, com o Bloco de Esquerda e o PCP a defenderam que o escrutínio se deve realizar no âmbito da lei em vigor e os restantes partidos a sustentarem a sua concretização após a aprovação da nova legislação.
O CCP é eleito para um mandato de quatro anos, tendo o actual terminado em Março. Compete ao secretário de Estado das Comunidades convocar eleições para este órgão.
O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, já propôs ao CCP que as eleições se realizem em Fevereiro, independentemente da nova lei estar ou não aprovada.
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