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Um ano de solavancos
... um ano de esperança
- 19-May-2003 - 9:58
O chefe da ONU em Timor-Leste, Kamalesh Sharma, saudou hoje os progressos conseguidos no último ano no país
As grandes falhas da justiça, os solavancos políticos e a instabilidade interna, a par da consolidação da administração pública e institucional e do reforço da polícia dominaram o primeiro ano desde a restauração da independência em Timor- Leste. Doze meses em que o governo assumiu as rédeas de quase tudo - a segurança continua nas mãos das Nações Unidas - e em que pela primeira vez teve que responder às, por vezes contraditórias, pressões internas e internacionais.
Por António Sampaio (*)
De um lado as expectativas da população, confrontada com os enormes desafios de viver com uma economia inflacionada, desemprego elevado e difíceis condições de vida, do outro a comunidade internacional a pressionar Díli para criar receitas próprias e reduzir a dependência no apoio externo.
O maior teste a todo o processo surgiu em Dezembro, quando o agravar de tensão interna, de frustrações e de aproveitamentos políticos por parte de grupos mais radicais, culminou na maior onda de violência em Timor-Leste desde 1999.
Uma situação agravada pela actuação de grupos internos em vários pontos do país e pela infiltração de vários grupos armados, com maior ou menor organização em Timor Ocidental e que contribuíram para as dores de cabeça das autoridades.
Problemas que levaram igualmente a uma revisão ampla dos laços entre a ONU e o governo, a um reforço das capacidades das estruturas de segurança timorenses e ao reconhecimento de que a estabilidade ainda é frágil no país.
Pressionado constantemente por vários quadrantes, incluindo o chefe de Estado, Xanana Gusmão, que pediu a demissão de um ministro, o executivo liderado por Mari Alkatiri levou a cabo uma pequena reestruturação no governo. Mudanças que reforçaram a aposta na consolidação quer da polícia quer, em particular, dos grandes temas ditados para 2003, administração pública e justiça.
E foi na área da justiça que os maiores problemas surgiram no último ano, com as decisões dos tribunais a causaram tensões regulares entre a população e a instituição e entre esta e os restantes órgãos de soberania.
Problemas estruturais, que passam pela inexperiência dos agentes judiciais, pelas fraquezas do quadro legislativo em vigor, e pela inexistência, até há pouco tempo, de instâncias de recurso.
Situações que levaram ao encerramento de várias empresas, à aplicação regular de prisões preventivas como medidas de coacção e a alguma tensão entre governo e tribunais.
O Parlamento Nacional conseguiu aprovar praticamente todos os diplomas que recebeu, estando agora à espera que o executivo acelere a produção legislativa, um dos grandes problemas nos alicerces do Estado timorense.
No plano internacional destaque para a tensão que continuou a marcar as negociações com Camberra sobre o Tratado do Mar de Timor e as explorações dos recursos da região, a terminaram com uma ameaça de Díli de que é essencial abrir contactos sobre as delimitações de fronteiras.
A melhoria dos laços com Jacarta evidenciou-se, pautada pelos progressos conseguidos na delimitação de fronteiras, mas sempre afectada pela questão dos julgamentos dos responsáveis pela violência de 1999.
Críticas aos processos em Jacarta, considerados parciais e viciados, e até aos processos em Díli que abriram uma mini-crise política e diplomática quando o painel de crimes graves, a funcionar sob a procuradoria-geral da República, acusou formalmente altas patentes indonésias, incluindo o ex-ministro da Defesa, Wiranto.
O ano terminou com promessas, de entre os doadores, para mais apoios para a formação da polícia e para fortalecimento do sistema judicial timorense, pautando o reconhecimento da importância dos sectores de lei e ordem.
Outra questão a merecer destaque foi o tema da informação, com o governo a admitir ser este "um dos seus pontos fracos", estando já em curso o desenvolvimento de um conjunto de medidas que possam permitir ao governo canalizar mais dados para a população do país.
Prioritárias igualmente, e além da tentativa de responder a carências "básicas e imediatas" da população, são as questões de criação de mais emprego, da consolidação do quadro regulador de investimento e a melhoria da capacidade de prestação de serviços do aparelho governativo.
Além da questão da segurança e das mudanças no elenco governativo, os primeiros meses deste ano ficaram marcados pelo nascimento da primeira empresa de telecomunicações de Timor-Leste, a Timor Telecom, maioritariamente controlada pela PT.
De destacar ainda o nascimento de uma Plataforma de Unidade Nacional, formada por oito partidos da oposição como alternativa ao governo da FRETILIN, mas que tem vindo a pautar-se por algumas fraquezas e a contribuir até para divisões no seio dos partidos signatários.
Mas depois de um ano de solavancos, qualquer avaliação tem que naturalmente relembrar o que por vezes fica esquecido.
Que o país herdado a 20 de Maio estava pouco acima do zero e que hoje, um ano depois, e apesar dos grandes obstáculos e das inúmeras prioridades, as mudanças visíveis são já de grande significado.
Chefe da ONU saúda progressos conseguidos
O chefe da ONU em Timor-Leste, Kamalesh Sharma, saudou hoje os progressos conseguidos no último ano no país, garantindo que as Nações Unidas continuam empenhadas em apoiar as políticas timorenses e consolidar a continuidade do apoio internacional.
Numa entrevista à Agência Lusa - uma das raras que concedeu no último ano - o indiano Kamalesh Sharma saudou em particular a liderança timorense, que sempre se pautou "pelos princípios mais elevados da democracia e dos direitos humanos".
"Há uma percepção junto da ONU que Timor-Leste fez progressos notáveis no estabelecimento das bases de uma nação independente. É injusto estar à espera, num ano, de dividendos que noutros países demoram muitos anos a conseguir", afirmou.
Sharma chegou a Díli há exactamente um ano, para ser confrontado com críticas de praticamente todos os líderes timorenses sobre a sua escolha para suceder ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, à frente da ONU em Timor-Leste.
Um arranque complicado, com contactos irregulares e deficientes com a estrutura timorense e que teve um verdadeiro teste em Dezembro do ano passado e Janeiro deste ano, quando a violência e a instabilidade voltaram a Timor-Leste.
"Quando alguém não nos conhece é normal que nos questionem. Mas tinha a certeza de que se cumprisse a missão com sinceridade e empenho não teria dificuldades e penso que foi o aconteceu", admite.
Hoje a situação é diferente e Kamalesh Sharma, que passou o seu primeiro ano em Timor-Leste a aprender tetum, dedicará o segundo a aulas de português e beneficia do facto dos encontros com os principais líderes serem regulares e marcados por maior confiança.
Ao contrário da missão anterior, que tinha autoridade executiva, Sharma lidera uma missão de apoio (UNMISET), ainda com os componentes militar, policial e civil mas que apenas comanda a área da segurança.
"Estamos aqui para apoiar a política nacional como pudermos e sinto que o governo está satisfeito pois temos cumprido este papel com solidariedade, sinceridade e no melhor das nossas capacidades", afirmou o indiano.
"Uma missão da ONU deste tipo enfrenta sempre grandes desafios e fica sempre a impressão, independentemente do que se fez, que mais poderia ter sido feito. Não há livros com soluções e eu não vim para aqui para receber parabéns", relembra.
Ecoando comentários da liderança timorense, sugere que os incidentes serviram como despertar para problemas que existiam, obrigando a uma revisão total dos métodos e práticas utilizados.
"A questão da segurança é uma que levamos bastante a sério. Assim que os incidentes aconteceram percebi que teria que reavaliar toda a forma da nossa participação e formação nesta área. Penso que o reforço que implementámos desde essa altura tem sido bastante significativo", disse Kamalesh Sharma.
Um processo que passou em parte pela criação de uma comissão liderada pelo ministro do Interior, Rogério Lobato, que avaliará a situação para garantir que no final da missão "ficará uma força de segurança capaz, que actua com base nos padrões mais elevados".
"Aprendemos as lições que tínhamos que aprender e estamos a avançar para corrigir o que consideramos serem as zonas mais deficientes", disse.
Se as falhas da ONU no capítulo da segurança mereceram críticas, igualmente controversa manteve-se a questão da língua, com comentários regulares de que elementos dentro da missão continuavam a tentar dificultar a decisão timorense de reintroduzir o português como língua oficial.
Uma crítica ajudada pelos números. A participação de países de expressão portuguesa no componente civil, por exemplo, é de menos de 10 por cento: apenas 35 dos 466 funcionários de 95 países actualmente em serviço em Timor-Leste.
No que se refere à polícia internacional, o número de efectivos de países de expressão portuguesa é ainda mais reduzido, apenas 44, seis por cento do total (731).
Ao nível da polícia há, aliás, sete países - Austrália, China, Gana, Malásia, Filipinas e Estados Unidos - que têm em Timor-Leste mais efectivos do que o total da contribuição dos países de língua portuguesa.
Kamalesh Sharma defende a política adoptada pela ONU nesta questão, rejeitando sugestões de que a missão não está a actuar de acordo com a vontade da liderança timorense e afirmando que "nas áreas onde a língua é importante", sempre defendeu a sua importância.
Como exemplo cita a área jurídica "onde todos os candidatos nomeados, sem excepção, falam as línguas oficiais".
"A minha porta-voz fala português e o chefe do gabinete de informação pública também. Tenho sempre reafirmado que, na missão, temos que ser sensíveis às políticas do governo", disse, apesar de considerar que Timor-Leste terá sempre a necessidade de recorrer às quatro línguas utilizadas: português, tetum, indonésio e inglês.
"As quatro línguas têm o seu papel, a nível nacional, regional e global e pessoalmente considero que o debate sobre que língua rejeitar é irrealista. As duas línguas oficiais continuarão a ser oficiais mas as outras duas continuarão a ser aprendidas por necessidade", considerou o indiano.
Segundo Kamalesh Sharma, o mais importante é garantir que o mandato da ONU é cumprido, com o próximo ano a ser dedicado ao apoio na criação de um Estado de lei e ordem e ao reforço institucional da polícia e da administração pública.
Ao mesmo tempo, salienta, é igualmente importante "garantir que esta nação continua a ser apoiada em sectores cruciais depois do fim da UNMISET".
"Quando falei a última vez no Conselho Segurança deixei bastante claro que terá que haver uma presença da comunidade internacional, apoiada pelas Nações Unidas, em vários campos", disse.
"Esperam receber em breve sugestões sobre qual poderá ser o formato da missão depois da UNMISET. Em consulta com o governo, com os restantes parceiros internacionais, com as ONG e a sociedade civil, faremos uma proposta que espero consiga o apoio do CS", sublinhou.
Uma questão que desde já dará atenção à posição deixada este fim-de-semana numa entrevista à Agência Lusa pelo chefe da diplomacia timorense, José Ramos Horta, que defendeu a extensão da presença da ONU pelo menos até 2006.
Para Ramos Horta a nova estrutura deve manter os componentes militar e policial, sendo crucial a manutenção dos 300 postos de conselheiros civis.
Sharma garante que a proposta de Ramos Horta será analisada "com bastante seriedade", considerando que os números são "elevados" não são "espantosamente elevados".
(*) Agência Lusa
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