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Governo garante que não haverá nomeações políticas para os Consulados
- 16-Nov-2007 - 17:04
O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Luís Amado, garantiu hoje à Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) que não haverá nomeações políticas para postos consulares, como está previsto no projecto de Regulamento Consular.
"Estamos um pouco mais tranquilos. O ministro reafirmou que se trata de um projecto, mostrou-se aberto a discutir todos os pontos connosco e concordou com algumas das nossas objecções de princípio", disse à agência Lusa o embaixador José Tadeu Soares, presidente do Conselho Directivo da ASDP, no final de uma reunião com Luís Amado.
A Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) transmitiu hoje ao MNE a sua oposição à proposta governamental de Regulamento Consular, por prever que os 18 consulados que vão ser despromovidos a vice-consulados e agências consulares, no âmbito da reestruturação consular, sejam chefiados por pessoas fora da carreira diplomática.
Os diplomatas criticavam ainda o facto de essas pessoas poderem ser nomeadas politicamente.
De acordo com o embaixador Tadeu Soares, o MNE "concordou que ficaria excluída de qualquer documento" a possibilidade de serem nomeados "por critérios políticos" funcionários para chefiar vice-consulados e agências consulares.
"O ministro disse ainda que os postos que serão desgraduados (no âmbito da reestruturação consular) terão necessariamente uma diminuição das suas funções e importância e ficarão na dependência do consulado mais próximo", acrescentou.
Segundo o dirigente da ASDP, o ministro garantiu ainda que "não vai haver equiparação" a diplomatas do pessoal administrativo.
"Isso não implica que os postos não possam ser chefiados por pessoal administrativo. Ficam é limitados nas suas funções", indicou.
Para o diplomata "esta não é uma solução 100 por cento satisfatória, mas responde a algumas preocupações".
A Agência Lusa tentou contactar o ministro dos Negócios Estrangeiros, mal tal não foi possível.
Contudo, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, um dos responsáveis pelo projecto de Regulamento Consular disse à Lusa que nunca estiveram previstas nomeações políticas.
"O projecto, que tem o consenso do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas, desde sempre consagrou este estatuto para os vice-consulados e agências consulares (de ficarem na dependência do consulado-geral mais próximo) e nunca previu nomeações políticas", afirmou o secretário de Estado.
De acordo com o secretário de Estado, "este diploma é um excelente regulamento que dá mais responsabilidade aos diplomatas e que intensifica a sua relação com as comunidades portuguesas".
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