| Pesquisar |
|
|
| Notícias |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
| Canais |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
Siga-nos no
Receba as nossas Notícias
 
Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui |
 |
| Serviços |
»
»
»
»
»
|
|
|
| |
 Conversas
no
Café Luso |
|
|
|
|
Comunidades
|
|
Ex-militares pedem regulamentação da lei de contagem de serviço militar
- 22-Nov-2007 - 20:06
As associações de ex-militares portugueses em França e no Luxemburgo apelaram hoje ao primeiro-ministro, José Sócrates, para que regulamente e aplique "imediatamente" a lei que reconhece o tempo de serviço militar aos ex-combatentes emigrados.
A lei que permite a contagem do tempo de serviço militar aos ex-combatentes emigrados para efeitos de reforma foi aprovada na Assembleia da República em 2004, mas carece de regulamentação.
Numa carta enviada ao primeiro-ministro, as associações de França e do Luxemburgo referem que dezenas de milhares de ex-combatentes emigrados estão excluídos da contagem do tempo de serviço militar para efeitos de reforma por falta de regulamentação e aplicação da lei.
"Senhor primeiro-ministro, passados 30 anos sobre o fim da guerra colonial, esperamos que cumpra o dever que o governo, o Estado e a Nação têm, sem decência, negado aos emigrantes ex-combatentes", lê-se na missiva.
Segundo as duas associações, o atraso na regulamentação da lei e no acesso dos ex-combatentes ao tempo de serviço militar para efeitos de reforma está a "privar o regresso" de emigrantes a Portugal.
Nesse sentido, lembram que o regresso dos emigrantes às zonas do interior, "carenciadas pelo êxito rural e populacional, é um incentivo primordial ao desenvolvimento económico, social e cultural".
As associações dizem ainda que, no programa eleitoral do PS às eleições de 2005 dedicado às comunidades, é "claramente especificado" que se deve "aplicar o regulamento que permite aos ex-militares sem regime contributivo em Portugal o seu processo de contagem de tempo de serviço militar para efeitos de reforma nos países de acolhimento".
Os ex-militares recordam ainda promessas do secretário de Estado das Comunidades, António Braga, para resolver esta situação.
Desde 1999 que ex-militares do Luxemburgo e de França reivindicam que o tempo de serviço militar seja contabilizado para efeitos de reforma.
Ver Arquivo
|
|
 |
| |
|
| |
|
|
|
|
|
Voltar
