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  Cabo Verde
Cumpridos critérios do acordo de cooperação cambial com Portugal
- 30-May-2003 - 14:41

Portugal "está satisfeito" pela forma como Cabo Verde está a cumprir os compromissos previstos no Acordo de Cooperação Cambial que une os dois países e permite a paridade fixa da moeda do arquipélago com o euro.


Esta apreciação ressalta do relatório da Comissão de Acompanhamento do Acordo de Cooperação Cambial (COMAC), que esteve reunida na cidade da Praia e teve como referência a conjuntura macroeconómica referente ao período de 12 meses que terminou em Março.

Em declarações, quinta-feira à Agência Lusa, o coordenador cabo-verdiano da COMAC, que integra quatro elementos de Cabo Verde e outros tantos de Portugal, considerou que a apreciação do órgão de acompanhamento é "globalmente positiva", e que o acordo está de "boa saúde".

Os principais critérios analisados foram a inflação, o controlo do défice orçamental, a distribuição dos créditos, o equilíbrio da balança de pagamentos e a manutenção das reservas em divisas em níveis aceitáveis.

De acordo com João Santos, a COMAC constatou existir uma "tendência continuada de redução da inflação e um acentuado abaixamento do défice orçamental, para além da redução dos desequilíbrios externos".

Como justificação para a evolução positiva registada no que se refere a este último ponto, o coordenador cabo- verdiano da COMAC apontou a "redução dos atrasados da dívida externa e o aumento das reservas cambiais".

João Santos não deixou de chamar a atenção para a necessidade de alguma cautela, pois foram identificados os "factores de risco" com que se defronta, neste momento, a conjuntura macroeconómica de Cabo Verde.

Um dos exemplos apontados por aquele responsável é a dívida pública interna, que aumentou de 14,4 milhões de contos cabo-verdianos (cerca de 130,6 milhões de euros) em Dezembro de 2002 para 15,2 milhões de contos cabo-verdianos (138 milhões de euros) em Março de 2003.

João Santos estimou, entretanto, que esse aumento pode ser encarado com alguma "normalidade", uma vez que reflecte, em grande medida, o "esforço de regularização" dos atrasados domésticos, que passaram a ser retidos pelo sistema bancário.

"A dívida existia em forma de facturas de fornecedores internos que não estavam a ser pagas, e o Estado resolveu transformá-las em dívidas titularizadas, fazendo emitir títulos de tesouro para a sua regularização", explicou João Santos, considerando que "não deixa de ser um problema".

Outro factor de risco apontado pelo coordenador cabo- verdiano da COMAC relaciona-se com o aumento da pressão sobre as finanças do Estado, atribuível, segundo ele, ao "aumento das despesas públicas".

Também para esta situação, João Santos indicou elementos justificativos, sendo um deles "o esforço de pagamento das indemnizações resultantes da liquidação de empresas públicas", de que citou os casos da Empresa de Transportes Rodoviários (TRANSCOR) e da Empresa Pública de Abastecimento (EMPA).

Em ambos os casos o tesouro teve que suportar "despesas consideráveis", adiantou aquele responsável, estimando que a liquidação da EMPA custou 1,4 milhões de contos cabo-verdianos e a da TRANSCOR 300 mil contos cabo- verdianos, tendo este último montante sido já "integralmente pago".

Assim, de acordo com os números avançados por João Santos, o Saldo Orçamental Global do Estado de Cabo Verde era de 1,6 milhões de contos cabo-verdianos (14,5 milhões de euros) em Dezembro de 2002, tendo aumentado para 3,4 milhões de contos cabo-verdianos (30,8 milhões de euros) em Março de 2003.

O coordenador da COMAC garantiu, no entanto, que o governo está a trabalhar no sentido de evitar o agravamento dessas derrapagens, ou mesmo diminuir os défices, através de medidas que "já estão em fase de implementação".

Um programa de reformas estruturais, que inclui o aumento da autonomia do Banco Central, a melhoria da eficácia da gestão dos recursos públicos, através de um projecto do Banco Mundial, e a retoma do processo de privatizações, são algumas dessa medidas.

Os resultados deverão, segundo João Santos, "reflectir- se nos indicadores macroeconómicos", que serão objecto de um relatório a elaborar pela comissão conjunta luso-cabo- verdiana de acompanhamento da conjuntura, com vista à próxima reunião da COMAC, marcada para Dezembro.

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