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Associção Consumidores contra Acordo de Parceria Económica UE/África
- 9-Jan-2008 - 17:10
A Associação dos Consumidores de Bens e Serviços (Acobes) da Guiné-Bissau insurgiu-se hoje contra o Acordo de Parceria Económica (APE) apresentado pela União Europeia (UE) aos países africanos, qualificando-o como um instrumento "prejudicial" para os guineenses.
Em nota de imprensa, a Acobes afirma que a Guiné-Bissau não deve aderir ao APE por este ser prejudicial ao país, na medida em que, sublinha, irá originar "enormes perdas de receitas fiscais e aduaneiras tal como é intenção da União Europeia".
A nota da Acobes desafia o governo da Guiné-Bissau a informar os cidadãos se o país aderiu ou não ao APE, frisando que a dúvida persiste porque as autoridades têm tratado a questão "com um certo secretismo".
A Acobes "está preocupada e quer saber das nossas autoridades se a Guiné-Bissau é ou não assinante do APE", lê-se na nota em que a associação insta a ministra dos Negócios Estrangeiros guineense, Maria da Conceição Cabral, a explicar aos guineenses se o país faz parte do grupo de13 Estados africanos que aderiram ao APE.
Para a Acobes, antes de aderir ao APE, as autoridades devem explicar aos cidadãos de forma detalhada quais os benefícios e os inconvenientes dessa adesão.
De acordo com os cálculos da Acobes, a adesão ao APE sem que os cidadãos sejam enquadrados "seria um absurdo" e criaria uma "situação explosiva" no país, podendo "abalar o próprio sistema democrático e quebrar a coesão social".
A Acobes avisa as autoridades sobre os "perigos" dos trabalhos que, alegadamente, estariam a decorrer no país para a identificação dos produtos sensíveis que passarão a fazer parte da lista de artigos fora da importação concorrencial.
A associação dos consumidores guineenses salienta a ideia que presidiu à II Cimeira UE/África, realizada a 08 e 09 de Dezembro em Lisboa, durante a presidência portuguesa da União Europeia, sobretudo no que diz respeito a uma nova parceria estratégica, traduzida numa "real vontade política" de criar novos instrumentos de cooperação entre os dois blocos.
No entender da Acobes, o APE "tem tudo menos o espírito da cimeira de Lisboa", uma vez que, destacou, mina e desmantela os processos de integração regional, quebrando a unidade e coesão das comunidades regionais africanas, nomeadamente a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental) ou a UEMOA (União Económica e Monetária Oeste Africana), organizações das quais a Guiné-Bissau faz parte.
A Lusa tentou obter uma reacção do governo guineense mas sem êxito.
Na II Cimeira UE/África, um grupo de países africanos liderado pelo Senegal, África do Sul e Nigéria recusou-se a assinar a proposta de APE apresentada pela UE e que, segundo o presidente da Comissão Europeia, o português José Durão Barroso, ia ao encontro dos interesses africanos.
Numa conferência de imprensa pouco antes do final da cimeira, o presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, deixou claro que o APE não servia os objectivos africanos no que respeita à cooperação com a UE.
"Não aceitamos o APE. Isto é democracia. Para nós acabou. Pedimos à União Europeia que inicie novas negociações com a União Africana sobre os acordos comerciais entre os dois continentes", esclareceu.
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