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«Órgãos de controlo das contas públicas são excessivamente politizados»
- 13-May-2008 - 22:31
Os órgãos de fiscalização e controlo das contas públicas são demasiadamente politizados em Angola, daí a gritante falta de transparência e rigor na execução dos orçamentos, diz o deputado Alcides Sakala chamado a abrir hoje a Conferência Internacional sobre Sistemas de Fiscalização do Orçamento Geral do Estado (OGE), uma promoção das Fundações Fredrich Ebert, Open Society e do Observatório Político e Social de Angola.
A conferência pretende saber de que modo os parlamentares e a sociedade civil podem fiscalizar e monitorar a execução do OGE, que sistemas e mecanismos legais existem para a sua fiscalização e monitoria.
O deputado à Assembleia Nacional pela UNITA, Alcides Sakala, defende a abertura de debates sobre o assunto já, de formas a se corrigirem hoje erros que pesam sobremaneira nos ombros dos mais pobres e prevenir futuros governos. «De facto a ausência de transparência é um mal que enferma a maior parte das sociedades e dos Estados africanos. Há um défice muito grande nessa área como podemos verificar no caso angolano onde é gritante a falta de rigor na execução e fiscalização das despesas públicas. Os próprios órgãos de controlo e fiscalização criados para o efeito são muitas vezes demasiado partidarizados , ao invés de se pautarem pela adopção de políticas estratégicas de transparência, de rigor, encobrem por motivos políticos a sua verdadeira acção.
É assim imperioso começarmos a discutir em Angola e com a devida profundidade em parceria com a sociedade civil e com as instituições do Estado esta problemática, para se dar início a um debate nacional mais amplo no seio da sociedade para que os futuros governos possam prestar melhor desempenho na gestão do dinheiro público sob o olhar atento da sociedade civil.»
A Comissão Justiça e Paz da Igreja Católica convidada ao evento passou aos presentes as suas teses e pontos de vista sobre a divisão desigual das riquezas, a falta de transparência e o mal que tal prática produz aos diferentes grupos da sociedade.
O padre Belmiro Tchissenguete dizia que querendo ajudar a identificar o caminho mais viável para o nosso pais, a Igreja oferece a consideração de todos nós os princípios da sua doutrina social sobre a destinação universal dos bens, a opção preferencial pelos pobres, o bem comum, a participação e a solidariedade.
A Igreja Católica defende a monitoria social, uma forma de poupar dinheiro ao Estado, combatendo os desvios, a corrupção e o tráfico de influência no presente, sem esquecer as gerações vindouras, não se dando com caridade aquilo que é devido a título de justiça, avançou a padre Belmiro Tchissenguete.
«Em Angola vivemos com cada vez maior intensidade o paradoxo da abundância dado que a quantidade e qualidade de riquezas naturais que possuímos e os altos rendimentos que advêm da sua exploração não tem reflexo na vida do dia-a-dia das pessoas onde muitos compatriotas penam com menos de um dólar por dia enquanto poucos vivem na mais escandalosa opulência.
Daí sentimos a necessidade de adequação do OGE aos direitos humanos e ambientais pois ofende aos ouvidos do pobre ouvir a cada passo novas descobertas de petróleo e diamantes e aumento dos respectivos preços quando o seu dia-a-dia é de quase mendicidade. O OGE tem de ter em conta em primeiro lugar o homem, o meio em que vive, e o resto vem depois. A fiscalização do OGE é também uma ajuda na promoção do bem comum e da paz social, na promoção da transparência e da boa governação.
A justiça económica e a paz social só se alcançam seguindo o princípio do bem comum, este trata, segundo a Igreja, do conjunto daquelas condições de vida social que permite aos grupos e a cada um dos seus membros a atingir de maneira mais completa e desembaraçadamente a própria profissão. O alcance do bem comum deve obrigar os decisores político-financeiros a entabularem diálogo com as comunidades na busca de prioridades para o seu desenvolvimento».
A Igreja Católica convida o cultivo de uma visão de economia inspirada em valores morais, que permitem nunca perder de vista nem a origem, nem a finalidade de tais bens, de modo a realizar um mundo equitativo e solidário, em que a formação de riquezas possa assumir uma função positiva. Um mundo mais humano e inclusivo, onde o progresso de uns, não seja um obstáculo ao desenvolvimento de outros, nem um pretexto para a sua sujeição.
A Conferência Internacional sobre Sistemas de Fiscalização do Orçamento Geral do Estado decorre até quarta-feira e vai percorrer os passos da preparação do OGE e seus princípios, a política orçamental do Governo angolano, o OGE e os direitos humanos, o quadro jurídico-legal de transparência do OGE em Angola, a fiscalização do OGE pela Assembleia Nacional e a função do Tribunal de Contas na fiscalização da execução do OGE.
Fonte: VOA
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