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Entrevista
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Projectos de biocombustíveis alimentam polémica política
- 1-Jul-2008 - 11:46
Três contratos para a produção de biocombustíveis em Timor-Leste estão no centro de uma nova polémica entre Governo, oposição e organizações não-governamentais.
A concessão de cem mil hectares de solos para a produção de etanol a partir de cana-de-açúcar e um projecto de biodiesel a partir de sementes de pinhão-manso (jatropha) têm sido questionados pela oposição parlamentar e por organizações da sociedade civil timorense.
Os dois projectos, objecto de três contratos diferentes assinados pelo Estado timorense com empresas estrangeiras, voltaram a ser criticados a pretexto do debate da proposta de Orçamento Rectificativo, iniciada segunda-feira no Parlamento.
Um dos projectos contestados é a construção de uma fábrica de biodiesel e uma central de biomassa em Carabella (ou Caravela), uma aldeia costeira no sopé do planalto de Baucau (120 quilómetros a leste da capital, Díli).
O acordo de Carabella prevê a concessão pelo Estado timorense de 59 hectares de “solo industrial” à empresa Enviroenergy Developments Australia (EDA), do grupo MPI, com sede em Sidney, Nova Gales do Sul (um dos Estados da federação australiana).
Outro contrato na mira da oposição e da sociedade civil timorense é o que o Ministério da Agricultura e Pescas assinou com a empresa indonésia GTLeste Biotech a 15 de Janeiro deste ano.
O memorando de entendimento com a GTLeste Biotech prevê a concessão de cem mil hectares, no valor de cem milhões de dólares (63,3 milhões de euros), para a plantação de cana-de-açúcar para a produção de etanol.
O projecto atinge uma área substancial de solos em quatro distritos, sobretudo na costa sul do país: Covalima, Manatuto, Viqueque e Lautém.
Para o deputado Estanislau da Silva, da Fretilin, ex-primeiro-ministro e ex-ministro da Agricultura, as “ofertas” de terreno a empresas estrangeiras contrariam as políticas de segurança alimentar da população timorense, que depende em 80 por cento da agricultura.
Para Estanislau da Silva e outros deputados da Fretlin, como Francisco Branco, que abordaram o tema no Parlamento, a utilização de solos para a produção de biocombustíveis vai ter um impacto negativo na vida dos camponeses.
“Dizem que a concessão para a cana-de-açúcar é em solos improdutivos. Onde é que se viu a cana-de-açúcar crescer em solos improdutivos?”, afirmou Estanislau da Silva, em declarações recentes à imprensa.
Também os termos legais das concessões têm sido contestados por diferentes sectores da sociedade timorense.
A concessão à GTLeste Biotech é válida por cinquenta anos e representa uma área equivalente a cerca de 25 por cento do total de solo arável em Timor-Leste.
A concessão dos 59 hectares em Carabella é válida por 30 anos e supõe uma opção de compra pela EDA ou a renovação da licença de uso por períodos iguais, totalizando um período de 90 anos.
A EDA comprometeu-se a investir 550 milhões de dólares em Carabella nos próximos dez anos, para a construção de uma fábrica de extracção de óleo de pinhão-manso, uma planta também designada no actual debate político pelo seu nome científico, jatropha.
O projecto de Carabella inclui a construção da refinaria de óleo e de uma central de biomassa para produzir energia a partir da combustão dos excedentes da extracção de óleo.
A refinaria de Carabella, segundo o contrato divulgado em Díli por organizações não-governamentais e no Parlamento pela Fretilin, pretende atingir uma produção de 2,5 milhões de toneladas de óleo refinado por ano.
Esta produção supõe um excedente de 4,7 milhões de toneladas em matéria orgânica, após a extracção do óleo das sementes, que a EDA propõe queimar numa central de biomassa a construir também em Carabella.
A produção será exportada para Austrália, Europa, Ásia e Estados Unidos da América, diz o contrato entre a EDA e o Estado timorense, que deixa aberta a possibilidade de a refinaria de Carabella processar sementes de pinhão-manso provenientes de todo o Sudeste Asiático.
A Fretilin e organizações timorenses de monitorização como a La’o Hamutuk, que denunciou publicamente a existência do contrato com a EDA, referem a falta de transparência dos projectos de biocombustíveis.
Os críticos do projecto recordam, também, o intenso debate sobre os benefícios e impactos negativos do etanol e da cultura intensiva de pinhão-manso em países como o Brasil, onde o Governo chegou a suspender a expansão da cultura intensiva de jatropha para refinarias em 2007.
O secretário de Estado da Política Energética timorense, Avelino Coelho, defendeu, porém, em entrevista à Agência Lusa, a utilização da jatropha como veículo para o investimento estrangeiro em Timor-Leste e, no caso de Carabella, a criação de emprego para cerca de 30 mil camponeses.
Foi Avelino Coelho quem, pelo Estado timorense, assinou o acordo com a EDA, em Díli, em 13 de Fevereiro de 2008, dois dias depois dos ataques de um grupo de rebeldes das Forças Armadas contra o Presidente da República e o primeiro-ministro timorenses.
A escritura de 13 de Fevereiro de 2008 dá seguimento a um acordo de parceria entre a EDA e a empresa timorense Daba-Loqui, de 14 de Julho de 2005, para a plantação de pinhão-manso.
Na altura da assinatura do acordo com a Daba-Loqui, na presença do então Presidente da República, Xanana Gusmão, actual primeiro-ministro, a imprensa económica australiana noticiou o projecto como a maior refinaria de óleo de jatropha do Sudeste Asiático.
Avelino Coelho, na entrevista à Lusa, salientou que Timor-Leste dispõe de mais de setenta espécies oleaginosas e que a expansão da jatropha permite investir em culturas alimentares, intercaladas no mesmo terreno, como a mandioca.
O Programa de Energia Rural do actual Governo contempla o apoio a hortas populares de jatropha.
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