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Tribunais de Contas devem pautar-se por política comum dos Oito
- 12-Jun-2003 - 19:59
Representantes dos Tribunais de Contas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) defenderam na quinta-feira, em São Tomé e Príncipe, a adopção de uma política comum para promover o crescimento e o desenvolvimento destas instituições no espaço lusófono.
Esta posição foi tomada durante o último dia do I Seminário Internacional do Tribunal de Contas, promovido pelas autoridades são-tomenses, e que coincidiu com a criação desta instituição no arquipélago.
Os representantes das entidades que têm por objectivo controlar e fiscalizar a gestão financeira pública defenderam ainda uma estratégia comum ao nível da formação e capacitação de quadros técnicos e a criação de condições, nomeadamente técnicas e de recursos humanos, para o desempenho efectivo das funções que lhes estão atribuídas.
Os participantes no seminário concordaram também com a necessidade de promover acções de carácter pedagógico e de sensibilização dos gestores públicos para que se crie o hábito de prestação de contas.
A cerimónia de encerramento do seminário, que começou quarta- feira, esteve a cargo do presidente do parlamento são- tomense, Dionísio Dias, estando também presente a primeira- ministra, Maria das Neves e membros do governo.
No encontro, além do país anfitrião, participaram representantes dos Tribunais de Contas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal e Timor-Leste, faltando apenas uma delegação de Moçambique.
O Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe ainda não tem instalações mas começou a funcionar oficialmente terça-feira, depois da tomada de posse do jurista Fortunato Pires como presidente da instituição.
No seu primeiro discurso, Fortunato Pires, ex-presidente do parlamento são-tomense, defendeu que, "ultrapassado o problema do nascimento (do Tribunal de Contas), coloca-se agora o problema do crescimento por forma a que, gradualmente, se atinjam os objectivos que nortearam a sua criação".
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