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  Cabo Verde
Parlamento começa reunião no dia 22
- 5-Nov-2002 - 15:20

A Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento) da Guiné-Bissau deverá reunir-se de 22 de Novembro à 21 de Dezembro, naquela que será a primeira sessão para o ano legislativo 2002/2003.


Segundo fonte da mesa do Parlamento, a decisão de marcação da data foi tomada pela presidência desse órgão de soberania numa concertação efectuada com os líderes dos três maiores partidos políticos do país - o Partido da Renovação Social (PRS, no poder), a Resistência da Guiné-Bissau (RGB) e o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Agora, a mesma decisão vai ser comunicada à Comissão Permanente do Parlamento guineense, composta pela mesa da ANP e pelos líderes de bancadas de todos os seis partidos políticos com assento neste órgão de soberania.

A mesma fonte adiantou à Lusa que caso a data indicativa dos trabalhos venha a ser aprovada, «como tudo indica que sim», o passo seguinte será o agendamento de assuntos que serão objecto dos debates durante as quatro semanas que vai decorrer a sessão parlamentar.

A Lusa apurou ainda que a polémica questão do projecto de revisão da Constituição da República, que tem sido motivo de um «braço de ferro» entre o presidente guineense, Kumba Ialá, e os deputados, sobretudo os da oposição, deverá ser um dos temas em análise.

Kumba Ialá mantém-se irredutível na questão de promulgação do novo texto constitucional revisto e aprovado pelo Parlamento, vetando o documento, alegadamente por este lhe retirar muitos dos poderes atribuídos ao chefe de Estado.

Quase que por unanimidade, a oposição tem considerado este posicionamento de Kumba Ialá o maior foco de instabilidade política que o país tem conhecido ultimamente.

A mesma leitura foi também feita pelos bispos católicos das dioceses de Bissau e Bafatá, numa carta de exortação aos diferentes actores da vida pública e política do país.

Na sua carta, amplamente divulgada e comentada no país, os prelados consideraram que a não promulgação da nova Constituição da República por parte do chefe de Estado tem constituído um dos motivos para a actual situação de crise institucional em que o país vive.

Um outro assunto que deverá constar da agenda dos debates será «a grave crise económica e social» que assola o país.

Neste âmbito, fonte da oposição disse que «vão ser pedidas responsabilidades políticas» ao primeiro- ministro, Alamara Nhassé, e «possivelmente ao próprio presidente Kumba Ialá».

A mesma fonte recusou-se contudo a avançar a estratégia a seguir na polémica entre Kumba Ialá e a chamada Plataforma Nacional da Oposição Unida (PNOU), que recentemente exigiu a renúncia do chefe de Estado, alegando insanidade mental.

«Ainda é muito cedo para avançar com qualquer pormenor sobre esta matéria, nem sei dizer-lhe se vamos ou não atacar esse assunto na próxima sessão parlamentar», disse a fonte.

A PNOU, através de um documento intitulado «Declaração de Bissau», exigiu que Kumba Ialá apresentasse um certificado médico comprovativo da sua sanidade mental.

Não é conhecida qualquer declaração pública ou oficial de Kumba Ialá sobre esta exigência da PNOU.

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