| Pesquisar |
|
|
| Notícias |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
| Canais |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
Siga-nos no
Receba as nossas Notícias
 
Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui |
 |
| Serviços |
»
»
»
»
»
|
|
|
| |
 Conversas
no
Café Luso |
|
|
|
|
Comunidades
|
|
Veto: Aumento da abstenção e rede consular insuficiente
- 3-Feb-2009 - 18:58
O Presidente da República justificou o veto à alteração da Lei Eleitoral com o provável aumento da abstenção e por a rede consular portuguesa ser "incapaz de satisfazer as necessidades" dos eleitores portugueses no estrangeiro.
"A exclusividade do voto presencial dos cidadãos residentes no estrangeiro constitui um elemento que irá promover a abstenção", lê-se na mensagem que Cavaco Silva enviou ao presidente da Assembleia da República e que divulgou na página de Internet da Presidência da República.
O chefe de Estado lembrou que a participação dos emigrantes é "significativamente mais elevada, em cerca do dobro" nas eleições legislativas (onde o voto é por correspondência) do que nas presidenciais, em que o voto presencial é obrigatório.
Cavaco Silva refere ainda que, em 30 anos de experiência, não foi ainda demonstrada a existência de fraudes ou de ilícitos eleitorais praticados através do voto por correspondência, como o PS alegou quando propôs a alteração da Lei Eleitoral.
Na sua mensagem, o Presidente da República afirma que a alteração à Lei Eleitoral surge numa altura em que "algumas medidas com incidência nas comunidades emigrantes têm suscitado profunda controvérsia, com destaque para a reestruturação da rede consular e para a redução do porte pago".
"Tendo em conta, justamente, a dimensão da nossa rede consular, torna-se forçoso concluir que esta é incapaz de satisfazer em pleno as necessidades das nossas comunidades no estrangeiro", lê-se.
Referindo-se ao desdobramento das mesas de voto, o chefe de Estado lembra que alguns países não permitem "o exercício do direito de voto fora das instalações oficiais portuguesas", enquanto em outros "não existem dados que permitam garantir uma efectiva, adequada e atempada multiplicação dos locais de voto".
Cavaco Silva alega ainda que, numa altura em que "se torna cada vez mais necessário promover a participação política de todos os cidadãos", só razões "muito ponderosas ligadas à verificação sistemática de fraudes eleitorais - o que não é o caso - justificariam a alteração de um modelo que tem permitido o exercício do direito de voto por parte dos portugueses residentes no estrangeiro".
"Acresce que a aproximação do acto eleitoral limita consideravelmente o tempo disponível para a introdução de uma mudança desta natureza", defende.
Na mensagem, o Presidente da República refere também que a "firme oposição" à alteração da Lei Eleitoral do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, bem como os "apelos feitos por organizações representativas da diáspora e por cidadãos, a título individual, todos chamando a atenção para as dificuldades inerentes ao exercício do voto presencial".
Ver Arquivo
|
|
 |
| |
|
| |
|
|
|
|
|
Voltar
