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Portugal apoia criação de municípios e eleições em Dezembro
- 27-Mar-2009 - 20:50
O Governo timorense prevê a criação, em breve, de quatro municípios no país, nos quais decorrerão eleições em Dezembro, processo que conta com o apoio de Portugal, previsto no memorando de cooperação hoje assinado, em Lisboa, no Ministério da Administração Interna.
Segundo disse à Agência Lusa, no final da cerimónia, o ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território de Timor-Leste, Arcângelo Leite, o Governo timorense já aprovou as três propostas de lei relativas a Divisão Administrativa do Território, Governos Locais e Eleições Municipais, entretanto enviadas ao parlamento para aprovação.
"Logo que o parlamento aprove a legislação avançaremos, numa primeira etapa, com a criação de quatro municípios - Dili, Oucussi, Baucau e Bobonaro- nos quais teremos eleições em Dezembro", declarou o governante.
Arcângelo Leite destacou que Timor-Leste tem um sistema centralizado na Administração Pública e que a descentralização a iniciar com a criação dos quatro municípios, está prevista na Constituição e reforçará a participação da comunidade local no desenvolvimento do país e o desenvolvimento local.
Numa fase posterior, a ideia do governo timorense é transformar em municípios os restantes nove distritos existentes no país, todos dotados de autarcas eleitos directamente pelas comunidades locais.
No Memorando de Cooperação no âmbito da Administração local e do Processo Eleitoral, assinado por Arcângelo Leite e pelos secretários de Estado Adjuntos da Administração Local e da Administração Interna, Eduardo Cabrita e José Magalhães, este último ausente da cerimónia por "problemas de agenda", Portugal compromete-se a ajudar Timor-Leste a "resolver as carências técnicas e ao nível da formação dos recursos humanos".
A cooperação no âmbito da administração local abrange as áreas de assessoria técnico-jurídica, assessoria para a formação e recursos humanos e formação profissional, refere-se no memorando.
Para o secretário de Estado adjunto da Administração Local, Eduardo Cabrita, Portugal tem uma experiência de mais de 30 anos de poder local democrático pelo que será frutuosa a cooperação com Timor-Leste neste sector.
Eduardo Cabrita adiantou à Lusa que uma das iniciativas previstas é a realização de um grande seminário para transmitir aos timorenses a experiência portuguesa em matéria de administração local e eleições municipais.
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