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  Cabo Verde
Bipolarização ou o drama da exclusão política
- 21-Jun-2003 - 14:15

O fenómeno da bipolarização política em Cabo Verde tende a repetir-se, ou mesmo acentuar-se, no próximo ciclo eleitoral, com os pequenos partidos sem recursos para aguentar a "pedalada" dos "dois grandes".


Por Orlando Rodrigues
da Agência Lusa

A pouco mais de meio ano das próximas eleições autárquicas, e a sensivelmente dois anos e meio das legislativas e presidenciais, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e o Movimento para a Democracia (MpD, oposição), têm garantida a "pole position" na corrida aos votos.

Aos restantes restará apenas a possibilidade de "pontuar", o que significará, no melhor dos casos, conseguir eleger um ou dois deputados num parlamento com 72 assentos e, com isso, marcar uma presença que em nada ameaçará a alternância no poder dos principais partidos cabo-verdianos.

Nessas condições estão o Partido da Convergência Democrática (PCD), o Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), o Partido da Renovação Democrática (PRD), a União Cabo-verdiana Independente e Democrática - Partido Democrata Cristão (UCID) e o Partido Social Democrata (PSD).

Entre todas estas forças políticas, o PCD e o PRD são as que apresentam percursos mais idênticos. Ambas nasceram de cisões no seio do MpD, o primeiro em 1993 e o segundo no ano 2000, devido a acentuadas divergências "inter-pares".

No primeiro caso foi Eurico Monteiro, destacado militante do MpD e antigo ministro a entrar em rota de colisão com o então líder do movimento e primeiro-ministro do arquipélago, Carlos Veiga, e os seus apoiantes dentro do partido.

No segundo, foi Jacinto Santos, também ele dirigente de cúpula do partido da maioria em Cabo Verde a "bater com a porta", depois de, como chegou a afirmar na altura, ter sido "vítima de discriminação" a favor de Gualberto do Rosário, (então vice primeiro-ministro) na luta pela sucessão de Carlos Veiga como líder do MpD.

As duas cisões conduziram à saída de outros destacados militantes, que acompanharam Eurico Monteiro e Jacinto Santos, dando oportunidade à criação, respectivamente, em 1993, do Partido da Convergência Democrática (PCD) e, em 2000, do Partido da Renovação Democrática (PRD).

Para as eleições legislativas seguintes, em 1996 e em 2001, tanto o PCD como o PRD construíram as respectivas campanhas elegendo o MpD como o principal adversário, o que os observadores qualificaram como um "grande erro", considerando que o espectro político cabo- verdiano não se esgotava no partido então no poder.

Se em 1996 o MpD voltou a ganhar, minimizando tal apreciação, já em 2001, com a vitória do PAICV, ficou evidenciado que a luta política do PRD, quase exclusivamente voltada contra o antigo partido de Jacinto Santos, ajudou a vitimar os dois partidos.

O resultado que fica é que, nem o PCD conseguiu fazer convergir a si a dinâmica de vitória criada em 1991 e repetida em 1996 pelo MpD, nem Jacinto Santos logrou a desejada renovação democrática na cena política cabo-verdiana.

O melhor resultado eleitoral foi conseguido pelo PCD, que nas duas últimas legislaturas conseguiu fazer eleger um deputado, enquanto o PRD manteve a posição de partido sem assento parlamentar.

Este feito foi conseguido, no entanto, pelo PTS, que na sua primeira participação em actos eleitorais elegeu um deputado por S. Vicente, a única ilha onde se pode dizer que o partido fundado por Onésimo Silveira, antigo autarca e actual embaixador em Lisboa, tem implantação.

A uma distância ainda maior do parlamento estão a UCID, o mais antigo partido político cabo-verdiano, e o PSD, que pela sua fraca base de apoio social, nunca chegaram a ser vistos como verdadeiros adversários, não só pelos "dois grandes", como também pelo PCD, PTS e PRD.

Assim, pode-se considerar a existência, em Cabo Verde, de duas dimensões políticas distintas, tanto mais que, como é unânime reconhecer-se, a legislação que rege o sistema político, nomeadamente o Código Eleitoral, não facilita a ascensão dos mais pequenos e protege os grandes protagonistas.

A própria formulação consagrada no Código Eleitoral para o apuramento dos mandatos parlamentares, assente no método de Hondt, e a distribuição dos círculos eleitorais, são vistas como "promotoras da lógica de exclusão".

Exemplos não faltam, bastando analisar os resultados eleitorais, por exemplo do PCD, nas eleições de 1996, para se verificarem as grandes disfunções e desproporcionalidade que resultam do método actualmente em vigor.

No cômputo geral do país, aquele partido conseguiu obter mais de 6 mil votos, mas elegeu apenas um deputado, quando com 2 mil na ilha Brava e outros tantos na Boa Vista (um terço menos dos globalmente arrecadados), teria direito a dois assentos parlamentares.

A exclusão política dos pequenos partidos também tem reflexos no parlamento, onde apenas têm voz os grupos parlamentares, para cuja constituição é necessário um mínimo de cinco deputados eleitos.

Tirando a prerrogativa de votar, quase sempre sem consequências para a aprovação ou rejeição das iniciativas parlamentares, os dois pequenos partidos representados na Assembleia Nacional são, regra geral, excluídos da participação nos debates, uma vez que os tempos que, pelo regimento, lhes são distribuídos, não chegam sequer para uma declaração de voto mais consistente.

A distribuição dos recursos que o Estado coloca à disposição das forças políticas também acentua esta situação, a começar pelos montantes devidos por cada voto conseguido nas eleições, e que aumenta ou diminui em função dos "scores" de cada partido.

Ao longo das legislaturas, os subsídios são atribuídos de acordo com a representatividade parlamentar, não cabendo quaisquer subvenções aos partidos que, embora igualmente considerados actores do sistema político, estão fora da Assembleia Nacional.

No dia-a-dia da vida dessas pequenas forças políticas as dificuldades são enormes, com reflexos negativos no seu grau de implantação social, no nível do funcionamento das suas estruturas, que praticamente não existem, e mesmo na sua visibilidade, condição tão necessária à sobrevivência política.

O debate destas situações sobe, esporadicamente, ao centro da actualidade em Cabo Verde, assim como desaparecem por longos períodos, até que, normalmente com a aproximação das eleições, se volte a abordar o tema.

A braços com estes problemas estão todos os pequenos partidos cabo-verdianos e, particularmente nos últimos tempos, o PTS e o PRD, que não conseguem realizar os respectivos congressos, que já foram marcados e adiados várias vezes.

Pela mesma situação passaram os restantes partidos e nenhum deles sabe como encarar, do ponto de vista organizativo e financeiro, as eleições autárquicas marcadas para o início de 2004 em Cabo Verde, e nas quais apenas o PAICV e o MpD terão a possibilidade real de concorrer em todos os 17 municípios do país.

Para a UCID, a questão é complexa, e pela voz de um membro da sua Comissão Política, Osvaldino Andrade, defende que deve haver "coragem política para se debater o assunto e encontrar as soluções que melhor se prestem à afirmação da democracia cabo-verdiana e alarguem as possibilidades de participação política".

Aquele dirigente considera que o sistema político do arquipélago é "injusto e promotor da exclusão", e chama a atenção para a "necessidade urgente" de revisão do Código Eleitoral e da Lei de Financiamento dos partidos políticos.

"Só assim a democracia cabo-verdiana poderá afirmar-se, uma vez que uma distribuição mais justa das oportunidades aumentará o grau de participação política dos muitos milhares de cabo-verdianos que se revêem nas pequenas forças políticas", perspectivou.

Esta visão não é exclusiva da UCID, sendo partilhada igualmente pelo presidente interino do PTS, que defende uma tomada urgente de decisões sobre a matéria, que, no seu entender, os grande partidos discutem mas são "incapazes de abordar com firmeza".

Isaías Rodrigues considera haver, tanto na sociedade civil como entre os actores políticos, um "vasto consenso" sobre a necessidade de combater estas situações, e defende ter chegado o momento de "materializar essa sensibilidade".

Exemplo dessa "consensualidade" é o entendimento que tem sobre o assunto o membro da Comissão Política do MpD, Victor Coutinho, para quem a consolidação irreversível da democracia cabo-verdiana "passa também pelo reforço da capacidade de intervenção de todos os seus actores".

Aquele dirigente opina, no entanto, que só isso não chega, defendendo a necessidade de os partidos se "empenharem mais, promoverem a auto-organização e criarem maiores empatias com o eleitorado, na base de um trabalho permanente e sério".

De qualquer forma, não parece ser para as eleições autárquicas que se avizinham que os pequenos partidos estarão melhor preparados para se baterem contra os de maior base eleitoral, nomeadamente o PAICV e o MpD.

A revisão do Código Eleitoral abortou numa das últimas sessões do parlamento cabo-verdiano devido a divergências de fundo entre os dois principais partidos, com o PAICV a defender uma "revisão profunda e imediata" e o MpD a preconizar apenas "mexidas ligeiras" e uma revisão mais substancial para 2004.

Quanto à lei dos partidos políticos, nomeadamente a questão do seu financiamento com recursos do Estado, não passa, de momento, de uma simples intenção, não se prevendo, tão cedo, a sua discussão e aprovação no parlamento cabo-verdiano.

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