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  Cabo Verde
Estado e parceiros portugueses da ELECTRA limam divergências
- 22-Jun-2003 - 14:42

As divergências entre o governo de Cabo Verde e os parceiros estratégicos portugueses na privatização da Empresa de Electricidade e Águas (ELECTRA), estão em vias de resolução, a uma semana de nova assembleia geral da empresa.


As posições estão a aproximar-se, no que toca, por exemplo, ao plano de viabilização da ELECTRA, que tem acumulado resultados negativos e se encontra numa situação financeira difícil, como reconhecem os próprios accionistas.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente do Conselho de Administração da empresa (nomeado pelos parceiros estratégicos), o ex-embaixador em Cabo Verde Anacoreta Correia, considerou que "está a haver evolução nas conversas", adiantando que brevemente serão tomadas posições mais concretas.

Aquele responsável não quis adiantar concretamente os pontos de divergência que persistem entre os dois grupos de accionistas, mas reiterou genericamente a posição dos parceiros, defendendo que a empresa "tem de encontrar rapidamente o necessário equilíbrio económico-financeiro".

Anacoreta Correia adiantou que a ELECTRA terminou o ano de 2002 com resultados negativos muito grandes, e que, no seu entender, foram produto do aumento dos preços dos combustíveis decretado pelo Governo.

"Esses agravamentos não tiveram a devida compensação, por exemplo através dos aumentos das tarifas de água e energia", observou o responsável máximo da ELECTRA, para quem é "urgente encontrar soluções para a empresa poder, pelo menos, cobrir os custos que tem".

Anacoreta Correia estima que os prejuízos registados na decorrência directa dos preços dos combustíveis é de cerca de 800 mil contos cabo-verdianos (cerca de 7,25 milhões de euros).

O presidente do Conselho de Administração da ELECTRA defendeu que esse diferencial deve ser compensado, ou através do aumento das tarifas, mas se tal não for possível pelo menos pela "atribuição de subsídios estatais, ou por outros mecanismos que possam ser viáveis".

Por um lado, o governo e os municípios cabo-verdianos, que detêm 49 por cento do capital da empresa, defendem que a viabilização não deve ser feita precipitadamente e à custa de novos aumentos das tarifas, nem em prejuízo dos projectos e investimentos em perspectiva.

Por outro, os parceiros estratégicos, que são a Electricidade de Portugal (EDP) e a Águas de Portugal (ADP), são maioritários na estrutura de capital, preconizam o rápido equilíbrio económico- financeiro da empresa, sob pena de esta entrar numa situação de falência irreversível.

As posições das partes têm, assim, colidido, impedindo o entendimento quanto a questões básicas da vida da empresa, tendo levado, inclusivamente, a que a última Assembleia Geral de accionistas, realizada a 27 de Maio, tivesse sido inconclusiva.

Na altura, marcou-se para 30 de Junho uma nova Assembleia Geral, que tanto o governo como a administração da ELECTRA e os parceiros estratégicos acreditam poder trazer resultados positivos, tendo em conta as negociações que vêm, entretanto, decorrendo.

Esta confiança é partilhada pelo presidente da Assembleia-Geral da ELECTRA, Víctor Fidalgo, também assessor do ministro das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.

O representante dos interesses do Estado de Cabo Verde nesse fórum disse à Agência Lusa acreditar que da próxima Assembleia Geral sairão "resultados positivos" que satisfaçam todas as partes, e que conduzam a ELECTRA ao bom caminho.

"Estou convencido de que, ao retomarmos a reunião suspensa em Maio, poderemos concluir satisfatoriamente todas as diligências e pôr à disposição da empresa os instrumentos necessários ao seu bom funcionamento", garantiu Víctor Fidalgo.

O assessor do ministro referiu a necessidade de aprovar rapidamente o Plano de Actividades e o Orçamento da ELECTRA para o corrente ano, e defendeu ser necessário "reflectir sobre as principais preocupações dos accionistas e os interesses das populações cabo-verdianas".

Quanto à questão dos subsídios aos combustíveis, o presidente da mesa da Assembleia Geral da ELECTRA adiantou que já está decidida, mas os números a cobrir, adiantou, são de cerca de 300 mil contos cabo-verdianos (cerca de 2,72 milhões de euros).

Víctor Fidalgo também avançou como imprescindível, mas pacificamente aceite, a necessidade de reposição do capital social da empresa que, se encontra completamente descapitalizada.

O montante necessário é estimado em 600 mil contos cabo- verdianos (cerca de 5,44 milhões de euros), e a sua injecção será feita pelos accionistas na proporção da percentagem detida na estrutura de capital da empresa.

O representante do governo na Assembleia Geral da ELECTRA garantiu que a parte do Estado (incluindo os municípios) será atempada e integralmente disponibilizada, e os compromissos "devidamente honrados" nessa matéria.

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