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Portugal leva experiência autárquica aos novos municípios
- 7-Jun-2009 - 17:24
A criação dos municípios de Díli, Baucau, Bobonaro e Oecussi, para a qual é considerada vital a experiência portuguesa, é o objectivo da deslocação do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, a Timor-Leste, na quarta-feira.
A delegação portuguesa integra ainda três presidentes de Câmaras Municipais, António Ganhão (Benavente), José Ribau Esteves (Ílhavo) e António Rodrigues (Torres Novas), que vão dar o seu contributo para o debate que existe quanto à criação dos novos concelhos.
A deslocação, que coincidirá com as celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, surge na sequência do Memorando de Cooperação no âmbito da Administração Local e do Processo Eleitoral que os executivos de José Sócrates e de Xanana Gusmão assinaram em Março, em Lisboa.
No documento - segundo uma nota da Presidência do Conselho de Ministros portuguesa a que a Agência Lusa teve acesso -, “Portugal assume o compromisso de colaborar com o governo de Timor-Leste na elaboração de legislação que lance as bases dos futuros municípios (de Díli, Baucau, Bobonaro e Oecussi), enquadrando a sua criação e funcionamento de acordo com o plano estratégico para descentralização do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território”, em Díli.
O executivo português - salienta o texto - “compromete-se a auxiliar o seu congénere timorense a resolver carências técnicas e ao nível da habilitação de recursos humanos, através de acções de formação profissional a desenvolver em colaboração com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA)”.
Na área eleitoral, o memorando prevê que a Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI) de Portugal e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de Timor-Leste estabeleçam “uma cooperação regular e sustentada - segundo as necessidades e capacidades de ambos os países - nos domínios da assessoria técnica, apoio à estruturação e aperfeiçoamento das unidades orgânicas da administração, formação de quadros e intercâmbio de informação”.
A delegação presidida por Eduardo Cabrita estará em Timor-Leste até ao dia 13 com uma agenda preenchida por numerosas reuniões de trabalho com responsáveis e funcionários do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, administradores dos distritos timorenses, chefes de suco (freguesias) e líderes locais.
Estão marcadas audiências com o Presidente da República, José Ramos-Horta, com o presidente do Parlamento Nacional, Fernando La Sama de Araújo, e com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
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