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Entrevista
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«Lei contra o aborto tem de ser aplicada», diz a ministra da Justiça
- 13-Jun-2009 - 12:08
A ministra da Justiça timorense garantiu hoje que a legislação contra o aborto tem de ser aplicada no país, onde “o povo é religioso e a Igreja Católica tem muita influência, talvez mais do que o próprio Governo”.
“A lei é para ser aplicada em Timor-Leste, que tem um povo religioso e a Igreja Católica muita influência, talvez mais do que o próprio Governo”, declarou Lúcia Lobato à Agência Lusa.
A titular da Justiça reagia a um estudo da Fundação Alola sobre a mortalidade materna e o aborto no país, patrocinado pelo Fundo Nas Nações Unidas para a População, divulgado na sequência da aprovação parlamentar de legislação que autoriza a interrupção da gravidez exclusivamente se a parturiente estiver em perigo de vida.
Para os restantes casos de gravidezes indesejadas, nomeadamente de menores, ou resultantes de incesto e violação, o Código Penal prevê penas de dois a 10 anos de cadeia, segundo os casos.
O estudo assinala um excessivo número de filhos por mulher e revela – na sequência de centenas de entrevistas nomeadamente também em centros de saúde, com parteiras e médicos - tentativas de aborto através da ingestão de cocktails de ervas, pancadas no ventre ou introdução de objectos pontiagudos, potencialmente causa de morte.
Lúcia Lobato admitiu a situação e foi mais longe, recordando que franjas da sociedade civil e de grupos de mulheres queriam a inclusão, no código, de clausulado despenalizador do aborto para gravidezes resultantes de incestos e violações, mas estas reivindicações não tiveram acolhimento, disse.
A Igreja Católica “assumiu um posição contra muito forte” e até marcou presença durante os debates no Parlamento Nacional, assinalou.
A ministra da Justiça frisou: “É preciso ter em conta esta grande influência e não criar turbulências sociais, porque o mais importante para o país é manter a situação calma para poder iniciar o desenvolvimento”.
E concluiu: “Não quer dizer que o direito à despenalização do aborto não seja importante, mas talvez ainda não tenha chegado o tempo de nos pronunciarmos, devendo antes prestar mais atenção à necessidade de o governo poder trabalhar em estabilidade, para o crescimento do país”.
O Bispado de Díli, por intermédio do vigário geral padre Apolinário Guterres, foi peremptório ao receber a Lusa: “A posição da Igreja Católica é clara, está fechado este assunto e nem se toca nele”.
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