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Tratado de Amizade com Portugal está em causa, advertem procuradores
- 25-Jun-2009 - 17:56
O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal "está em cheque", advertem procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) brasileiro, que estão a pesquisar sobre a alegada exploração de trabalhadores brasileiros em Portugal e Espanha.
Por Carla Mendes
da Agência Lusa
"O Tratado de Amizade com Portugal está em cheque e o princípio da reciprocidade não está a ser respeitado, devido ao surgimento de novas normativas da União Europeia que corroboram a política restritiva da imigração", disse à Lusa o procurador regional do Trabalho de Pernambuco, Pedro Luiz Serafim.
Na sua avaliação, Portugal e Espanha têm de "cumprir o dever de casa exigido pela União Europeia" e estão a "derrogar tratados e convénios assinados com o Brasil e outros países".
Para outro procurador regional do Trabalho, Ricardo Britto, que actua no Distrito Federal e Tocantins, os trabalhadores, mesmo em situação irregular, têm direitos fundamentais que não estão a ser exercidos no exterior.
"Está a haver uma violação dos direitos fundamentais, e por isso queremos actuar nesta situação para dispensar uma protecção maior ao trabalhador, não só dentro do Brasil, como também no exterior", afirmou à Lusa.
Britto considera a directiva de retorno da União Europeia uma "verdadeira caça ao trabalhador irregular" e defende que o Brasil deve adoptar a reciprocidade diplomática.
Serafim e Britto integram um grupo de seis procuradores que estão a estudar formas de actuação do MPT perante a suposta exploração de trabalhadores brasileiros no exterior, nomeadamente na Península Ibérica.
A pesquisa, a ser concluída em Setembro próximo, tem por foco o trabalhador irregular e tornou-se num dos principais temas do seminário internacional Direitos Fundamentais, Trabalho e Imigração, que começou quarta-feira à noite em Brasília.
O levantamento conta com a parceria da Universidade de Sevilha e contém informações relevantes sobre as condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores brasileiros em Portugal e Espanha.
Os procuradores não dispõem de dados estatísticos sobre trabalhadores irregulares no estrangeiro, até porque estes acabam por ficar à margem das instituições.
Alertam, no entanto, que a situação é "muito complexa" e está a agravar-se com a crise, que veio acirrar a xenofobia.
Há casos de trabalhadores sujeitos ao tráfico de seres humanos, à exploração, a condições de trabalho degradantes e, às vezes, análogas à escravidão e sendo aliciados por máfias com falsas promessas de emprego.
"A situação é transnacional e precisamos buscar soluções no âmbito jurídico e político", defendeu Britto.
Iniciado em Junho do ano passado, o estudo, segundo os seus organizadores, está a chamar a atenção de organismos multilaterais, como as Nações Unidas e a Organização Internacional do Trabalho.
A Lusa está a tentar obter uma reacção do Ministério da Administração Interna português, mas não foi possível até ao momento.
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