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Seis desafios para aprofundar a democracia, diz Presidente do parlamento
- 5-Jul-2009 - 13:59
O presidente do parlamento cabo-verdiano afirmou hoje que, 34 anos após a independência, hoje assinalada, e apesar das conquistas já alcançadas, subsistem, no seu entender, seis desafios para o aprofundamento da democracia em Cabo Verde.
Aristides Lima, que discursou na sessão solene do 34.º aniversário da independência do arquipélago (05 de Julho de 1975), defendeu que o primeiro dos desafios passa pela necessidade de se "focalizar o combate político menos na fulanização e mais na formulação e discussão de políticas públicas".
Na sua intervenção, feita hoje de manhã na Assembleia Nacional (AN), na Cidade da Praia, e na presença do Presidente cabo-verdiano, Pedro Pires, o "número dois" na hierarquia do Estado defendeu também a prioridade do "amadurecimento" do diálogo político entre o poder central e local.
O terceiro desafio é, para Aristides Lima, o da aprovação de leis que contribuam para a execução das normas fundamentais da Constituição, dando como exemplo o caso do referendo e à iniciativa legislativa popular.
"Ambos são instrumentos que qualificam a democracia no sentido da participação dos cidadãos nos assuntos públicos e podem temperar a prevalência da democracia de partidos" políticos, sustentou.
Uma maior inclusão da Mulher nos órgãos do poder é o quarto desafio para Aristides Lima, que já manifestou a intenção de se candidatar à presidência de Cabo Verde nas eleições previstas para 2011, decisão que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), de que é dirigente, ainda não tomou.
O reforço do Poder Local, sobretudo no sentido de conferir maior relevância política e institucional às Assembleias Municipais e de fomentar a boa gestão local é o penúltimo apelo de Aristides Lima para o aprofundamento da democracia no arquipélago.
"Em último lugar, mas nem por isso menos importante, tenho para mim que a revisão da actual Constituição (a vigente data de 1992) é um desafio da modernidade que não pode ser postergado", defendeu, aludindo à suspensão, há semana e meia, das negociações entre o PAICV e o Movimento para a Democracia (MpD, oposição), os dois únicos partidos que contam com grupos parlamentares na AN.
"Pretende-se que a Constituição dê respostas a imperativos da sociedade, tais como a afirmação do Estado de Direito, a melhoria da organização do poder político e da governação democrática, a segurança das pessoas e das instituições e o combate à criminalidade no plano interno e externo", sustentou Aristides Lima.
Na sua intervenção, o presidente do parlamento lembrou todos os cabo-verdianos, alguns já falecidos, que, após os anos da luta armada de libertação do jugo colonial português (1963/74), dirigida por Amílcar Cabral, conseguiram proclamar a independência, a 05 de Julho de 1975.
"A independência significou a conquista da soberania nacional. Trinta e quatro anos após esta data, pode dizer-se que o cabo-verdiano não se deu mal com o exercício das suas responsabilidades políticas e de desenvolvimento", defendeu, lembrando que, nesse período, Cabo Verde passou de um dos Estados mais pobres do mundo a um país de rendimento médio "prestigiado e ambicioso".
"Por isso, lembramos, com saudade, Amílcar Cabral, Abílio Duarte (que leu o texto da proclamação da independência), Luís Cabral, José Araújo, Lineu Miranda e muitos outros. Expressamos também o respeito e a nossa dívida de gratidão aos combatentes anónimos", concluiu.
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