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Entrevista
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Ordem dos Advogados quer intervenção da PGR no «caso Mingota»
- 9-Jul-2009 - 16:37
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Inglês Pinto, solicitou hoje (quinta-feira), em Luanda, à Procuradoria-Geral da República (PGR) a accionar os mecanismos legais que conduzam os culpados no caso "Mingota", às barras do tribunal.
Em declarações à Angop, o advogado disse não ser necessário que a família da jovem Mingota, mova algum processo crime contra a equipa médica, por ser um crime público e, como tal, ser da alçada da PGR.
"A PGR tem homens e meios suficientes para tomar conta do caso, sem necessidade de esperar pela solicitação da família. Estamos diante de um crime público e como tal obriga a que os órgãos da justiça movam processos criminais contra as pessoas que estão envolvidas no caso", argumentou.
Segundo Inglês Pinto, se a PGR não tomar as medidas necessárias, a família deve procurar por advogados para apresentar a competente queixa crime.
"A família tem todo o direito de ver os responsáveis de tal acto serem punidos criminalmente e com ajuda de advogados podem levar estas pessoas à justiça", assegurou o advogado.
Acrescentou, que além do competente inquérito movido pelo Ministério da Saúde e também da tomada de decisão da Ordem dos Médicos de Angola, todos os envolvidos no caso devem responder criminalmente pelas suas acções.
Ao recusarem a ajuda médica a paciente, na visão do entrevistado, os médicos e outro pessoal de serviço no Hospital Américo Boavida faltaram com a promessa feita durante o juramento que fizeram.
"Eles fizeram um juramento, no qual a primeira prioridade é a vida humana, mas com uma atitude destas mostraram simplesmente que o negócio está na linha da frente", frisou.
No entender do bastonário da Ordem dos Advogados, neste e noutros casos que se registam em várias unidades sanitárias do país, os médicos não levam em conta a ética e deontologia profissional.
"As pessoas têm que deixar de pensar que em primeiro lugar está o negócio. Não se pode brincar com a vida das pessoas só porque não têm meios financeiros para pagar uma consulta e ainda por cima num hospital público", disse.
Para evitar que casos do género não se repitam, Inglês Pinto aconselha maior e mais organização, disciplina e respeito pela vida dos pacientes.
Dia 26 de Junho, a paciente Domingas de Sousa Francisco, de 20 anos de idade, procurou a ajuda do Hospital "Américo Boavida" e foi-lhe rejeita por alegada falta de camas, acabando por falecer na portaria da Televisão Pública de Angola.
O Ministério da Saúde exonerou, quarta-feira, na sequência de um inquérito mandado instaurar, a direcção do hospital, tendo nomeado uma comissão de gestão.
A Ordem dos Médicos, na voz do seu bastonário, o médico Carlos Alberto Pinto, já veio à público dizer que dentro de sete dias o referido conselho apresentará as propostas para se imputar responsabilidades aos culpados.
Acrescentou que as sanções podem ir de uma advertência, admoestação, multa, suspensão, que pode ser até dois anos, e expulsão da ordem.
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