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Cabo Verde
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MpD regressa às negociações sobre a revisão constitucional
- 23-Jul-2009 - 21:12
O Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da Oposição) afirmou hoje ter aceite o convite do PAICV para voltar as negociações na Comissão Eventual da Revisão da Constituição, alegando a importância do assunto para o país.
Segundo Eurico Monteiro deputado do MpD, citado pela Lusa, para a próxima semana está marcada uma série de encontros com o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), decisão que saiu da reunião de quarta-feira entre as duas maiores forças políticas cabo-verdianas que, juntas, congregam 70 dos 72 deputados à Assembleia Nacional (AN).
Numa conferência de imprensa, Eurico Monteiro lembrou que o mandato da Comissão Eventual termina a 3 de Agosto e que o MpD espera que, até lá, haja um consenso sobre a revisão da Constituição.
Caso tal se verifique, acrescentou, pode ser pedida uma prorrogação do prazo para a formulação do projecto de revisão.
O Movimento para a Democracia, porém, voltou a insistir na importância de a revisão abarcar o sector da justiça, tema que, no entender de Eurico Monteiro, "é fundamental".
"Estamos sempre disponíveis para participar nessas negociações com a convicção de que a revisão é necessária e que devemos todos fazer um esforço para que se possam construir consensos e viabilizar a revisão da Constituição. O que nós dissemos é que não valeria a pena fazer a revisão sobre miudezas ou aspectos marginais, mas sim sobre questões politicas essenciais", afirmou.
Uma das questões políticas essenciais para o MpD prende-se com a administração do sector da Justiça.
"Esperamos que pelo menos haja consenso sobre as propostas que são importantes, como, por exemplo, a nomeação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a composição do Conselho Superior de Magistratura (CSM), a nomeação do presidente do CSM e a existência de tribunais de relação. Em todas elas, a proposta original não corresponde a proposta actual, ou seja, reformulamos algumas propostas no sentido de encontrar um consenso", sustentou.
"As nossas propostas vão no sentido de haver uma menor interferência dos órgãos políticos nos órgãos jurisdicionais e, por isso, estamos à procura de um consenso. Mantendo o princípio essencial, podemos fazer formulações diversas, desde que não descaracterize o princípio que defendemos, para que possam pelo menos mitigar o poder de interferência dos órgãos políticos", explicou.
Eurico Monteiro disse esperar que, da parte do PAICV, também haja essa disponibilidade para reformular as suas propostas, para que o consenso seja possível, defendendo o pressuposto que, da parte do partido no poder, poderá haver uma flexibilização.
O deputado do MpD considera que os partidos políticos deveriam aproveitar a oportunidade de fazer a revisão ordinária da Constituição, já que, caso tal não seja possível, esse processo terá de ser feito em carácter extraordinário".
"Não será trágico se a revisão não acontecer, mas seria bom para o país que a acontecesse", concluiu, lembrando que a última vez que se efectuaram alterações à Carta Magna foi em 1999.
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