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Cabo Verde
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Falta de consenso adia
revisão constitucional
- 4-Aug-2009 - 22:46
Nas questões consideradas vitais para Cabo Verde, PAICV e MpD mostraram que têm visões diferentes
O mandato da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição (Cerc) de Cabo Verde terminou hoje, 180 dias após a sua criação, sem os que dois maiores partidos cabo-verdianos tenham conseguido um entendimento.
Questões relacionadas com sectores fundamentais como a Justiça, a Segurança e o Regime Fiscal não tiveram acordo entre o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder, e do Movimento para a Democracia (MpD), na oposição.
Os dois grupos com assento parlamentar responsabilizam-se mutuamente pelo facto de a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional ter terminado o mandato sem cumprir a sua missão.
O deputado José Manuel Andrade, do PAICV, afirma que o seu partido sempre esteve aberto às negociações, mas que "a atitude de arrogância demonstrada pelo MpD não favoreceu a conclusão dos trabalhos".
Como exemplo, citou a ausência do maior partido da oposição na última reunião, marcada para sexta-feira, que visava viabilizar a revisão, depois da reabertura do processo de negociação na semana passada.
"A partir de agora, os grupos parlamentares do PAICV e MpD têm pelo menos três alternativas: podem avançar com a revisão constitucional só nas matérias em relação às quais se regista consenso; desenvolvem mais consensos fora da Cerc ou ao nível da Assembleia Nacional; ou não avançam com a revisão constitucional", explicou.
Da parte do MpD, a deputada Joana Rosa afirmou que o partido fez o possível para que houvesse uma proposta de revisão consensual, tendo para isso apresentado várias propostas alternativas.
Joana Rosa justificou a ausência da sua bancada no encontro de sexta-feira última com o facto de o PAICV não ter cumprido uma proposta que tinha sido acordada na reunião anterior da Cerc.
"Acordamos na reunião anterior da Comissão que os deputados apresentariam na sessão de sexta-feira contrapropostas às propostas feitas por cada uma das bancadas. Ao invés de fazer isso, o PAICV apresentou um texto, contendo as questões, constantes da sua proposta original, que considera essenciais para a revisão constitucional", explicou.
"Como não havia nada para consensualizar, não comparecemos a essa reunião da Cerc", afirmou. A Cerc tomou posse em 4 de Fevereiro deste ano, tendo o seu mandato inicial de 90 dias sido prorrogado por um período igual.
Após 180 dias, a Cerc vai entregar à mesa da Assembleia Nacional um relatório em que faltam os entendimentos sobre a composição do Conselho Superior de Magistratura Judicial, questões fiscais, policiamento nocturno em caso de crimes graves, entre outros temas considerados pelos dois partidos como sendo os temas fundamentais desta revisão constitucional.
As duas bancadas parlamentares delegam na Assembleia Nacional, que só volta a reunir-se em Outubro, uma decisão em relação à revisão constitucional.
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