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Angola adere ao estatuto do Fórum Parlamentar da CPLP
- 8-Jul-2003 - 9:36

A República de Angola aderiu ao estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como forma de participar activamente no desenvolvimento de acções de cooperação e promoção das relações inter-parlamentares entre os órgãos legislativos da comunidade, segundo o Diário da República.


Aprovado pela Assembleia Nacional (Parlamento Angolano), o documento é um instrumento jurídico que vai regular o funcionamento do fórum inter-parlamentar dos oito Estados membros da CPLP.

De acordo com o órgão oficial do Governo de Angola a que a Angop teve acesso nesta segunda-feira, o Fórum dos Parlamentos da CPLP é uma organização de concertação e de cooperação inter-parlamentar entre os parlamentos da comunidade, devendo a sua sede situar-se no país que, em cada ano, presidir a conferência dos líderes dos parlamentos.

O fórum tem como propósitos principais contribuir para a paz e fortalecimento da democracia, a boa governação e consolidação do estado de direito, intensificar a cooperação cultural, educativa, cientifica, económica e tecnológica, promover e defender os direitos humanos, assim como combater todas as formas de discriminação e os vários tipos de tráficos. Visa ainda promover os contactos e a troca de experiências entre os respectivos parlamentos, deputados e funcionários.

Os corpos do Fórum dos Parlamentos da CPLP são o Presidente, a quem compete representar interna e externamente o órgão, convocar, presidir e dirigir os trabalhos da Conferência dos Líderes dos Parlamentos e da Assembleia Inter-parlamentar, a Conferencia dos Presidentes dos Parlamentos e a Assembleia Inter-parlamentar.

O presidente do Fórum é eleito pela conferência dos presidentes dos parlamentos, entre os seus membros, sendo um cargo de rotatividade anual.

Cada parlamento nacional assume as despesas da sua própria representação e contribui para os gastos comuns do fórum.

O referido estatuto foi aprovado pela III reunião do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa e é confirmado pelos parlamentos nacionais, refere a fonte da Angop.

Fazem parte da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.


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