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Cabo Verde
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País implementa um novo regime de preços dos combustíveis
- 23-Aug-2009 - 11:33
A Agência de Regulação Económica de Cabo Verde (ARE) apresentou o novo mecanismo de fixação dos preços de venda dos produtos petrolíferos aos consumidores.
Até agora, os preços dos derivados do petróleo em Cabo Verde eram fixados pela ARE com base numa tabela fixa que não podia ser alterada pelas empresas petrolíferas.
Com o novo regime, que entrará em vigor a partir da próxima segunda- feira, as empresas ficam livres de fixar o preço dos combustíveis, desde que ele não ultrapasse o tecto máximo (Price Cap) fixado pela ARE.
Segundo a entidade que regula a actividade económica em Cabo Verde, a medida visa promover a concorrência entre as gasolineiras, ao mesmo tempo que lhes vai permitir "recuperar custos elegíveis justos, sobre o capital investido, ao contrário do regime anterior - Preço Fixo (Cost Plus) -, que permitia a recuperação de todos os custos através dos preços ou subsídios".
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