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Brasil
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SEF vai emitir vistos de turista aos imigrantes ilegais brasileiros
- 11-Jul-2003 - 20:20
O secretário-executivo do Ministério da Justiça brasileiro, Luiz Paulo Barreto, adiantou sexta-feira à Agência Lusa que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai conceder vistos de turista aos emigrantes brasileiros ilegais que trabalhem em Portugal.
Na prática - disse Barreto à Lusa - a medida significa que todos os brasileiros que estejam a trabalhar em Portugal até Sexta- feira, 11 de Julho, poderão ver a sua situação regularizada com a emissão de um visto de turista, válido por 90 dias.
De acordo com a mesma fonte, após este procedimento, os brasileiros terão de levar à Inspecção-Geral de Trabalho (IGT) um contrato de trabalho ou um contrato-promessa de trabalho para que este seja validado.
Com esse documento em mãos, os imigrantes brasileiros poderão então dirigir-se a um consulado português, sendo os mais próximos Vigo e Sevilha - em Espanha, e dar entrada a um pedido de visto de trabalho.
Contactado pela Agência Lusa, fonte do SEF escusou-se a comentar a medida, adiantando apenas que "desconhece tal indicação".
Segundo o Ministério da Justiça do Brasil, os acordos de reciprocidade assinados sexta-feira entre os governos de Lisboa e Brasília deverão beneficiar cerca de 15 mil brasileiros ilegais em Portugal e cerca de 3 mil portugueses ilegais no Brasil.
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