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Cabo Verde
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Criado Fundo Nacional de Emergência para calamidades naturais
- 24-Oct-2009 - 12:16
O Governo de Cabo Verde acaba de criar um Fundo Nacional de Emergência (FNE) para calamidades naturais, que terá como primeira missão mobilizar os meios financeiros necessários para reparar os estragos causados pelas recentes chuvas torrenciais que assolaram as ilhas do norte do arquipélago, revela a PANA.
Os relatórios preliminares enviados pelas autoridades locais dos municípios mais afectados pelas intempéries indicam que serão necessários, pelo menos, 2 biliões e 500 milhões de euros para reparar os enormes estragos registados após as chuvas de Setembro e da passada terça-feira.
A ilha de São Nicolau, onde também se registaram três vítimas mortais de uma mesma família cuja casa desabou, é a que reclama medidas mais urgentes, tendo em conta que as enxurradas fizeram com que várias famílias ficassem desalojadas e estradas e telecomunicações cortadas.
A ministra cabo-verdiana da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janira Almada, disse que o Governo, depois da inventariação genérica dos danos, constatou "que as chuvas torrenciais, com características especiais, causaram elevados prejuízos materiais, tornando necessárias medidas excepcionais".
Paralelamente à criação do FNE, o Governo, reunido em Conselho de Ministros, regulou, através de decretos-lei a declaração de calamidade pública, estabelecendo ainda o regime de concessão de auxílios financeiros à administração local (Câmaras Municipais) em situação de declaração de calamidade.
Janira Almada explicou que essas medidas decorrem do "vazio" existente no país, do ponto de vista jurídico, sobre a questão da calamidade pública.
"Existe uma lei que faz referência à situação de calamidade pública, mas nada está regulado sobre a declaração e os seus efeitos", acrescentou.
O Conselho de Ministros aprovou também a criação de uma comissão interministerial, sob a coordenação do Ministério da Administração Interna, que deve apresentar no prazo de 15 dias um relatório sobre os prejuízos e as medidas a serem tomadas para fazer face a esta situação de emergência.
A comissão interministerial integra também representantes dos Ministérios das Finanças, da Economia, do Ambiente, da Saúde, das Infraestruturas, da Solidariedade Social e do Ordenamento do Território.
O Governo cabo-verdiano já solicitou ajuda à comunidade internacional para fazer face às despesas e alguns países, como Portugal, manifestaram a sua disponibilidade de assistir Cabo Verde a ultrapassar esta situação de calamidade.
Embora o montante do FNE esteja ainda por definir, Janira Hopffer Almada lembrou que o Orçamento de Estado contém, anualmente, uma autorização de despesa equivalente a 1 por cento do valor do Fundo de Financiamento dos Municípios (FFM), que servirá, em parte, para alimentar o fundo agora criado.
O Governo pretende também agendar um encontro com todos os presidentes das Câmaras Municipais para analisar a situação da protecção civil, a nível nacional, avaliar os estragos e tomar as medidas para resolver os problemas provocados pelas chuvas.
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